Execução Fiscal 0006798-47.2003.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0006798-47.2003.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

25/08/2022, 10:40

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 13:42

Publicação

17/08/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006798-47.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" ; 0000083-52.2004.4.01.3802. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BORDARTE - BORDADOS E CONFECCOES LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ALEXANDRE MARCUS DO VALLE JESUS E OUTRO, objetivando a satisfação de créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Determinado apensamento do executivo de nº 2004.38.0200003609 ao presente feito (ID 1042245774, fl. 06). Citação dos executados (ID 1042245774, fl. 29; 75). A exequente requereu a suspensão da execução pelo prazo de 1(um) ano, em função do parcelamento do débito (ID 1042245774, fl. 39). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (ID 1042245774, fl.96), a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1052827778). Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 0000083-52.2004.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

12/08/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 17:48

Cancelamento de Dívida Ativa

01/08/2022, 17:48

Documento (Certidão)

12/07/2022, 13:56

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 16:47

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006798-47.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" ; 0000083-52.2004.4.01.3802. CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:BORDARTE - BORDADOS E CONFECCOES LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ALEXANDRE MARCUS DO VALLE JESUS E OUTRO, objetivando a satisfação de créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Determinado apensamento do executivo de nº 2004.38.0200003609 ao presente feito (ID 1042245774, fl. 06). Citação dos executados (ID 1042245774, fl. 29; 75). A exequente requereu a suspensão da execução pelo prazo de 1(um) ano, em função do parcelamento do débito (ID 1042245774, fl. 39). Intimada para se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente (ID 1042245774, fl.96), a exequente reconheceu a sua ocorrência e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1052827778). Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal nº 0000083-52.2004.4.01.3802. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado e cumpridas todas as providências, nada sendo requerido pelas partes, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

15/08/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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