Execução Fiscal 0001663-06.2016.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CLEUBER DA SILVA CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEILIANA DE SANTANA

OAB/BA 23552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:37

Provisório

08/03/2024, 00:17

Por decisão judicial

07/03/2023, 09:25

Documento (Certidão)

06/03/2023, 13:43

Por decisão judicial

06/03/2023, 13:43

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 14:32

Decurso de Prazo

27/01/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 17:03

Documento (Certidão)

17/11/2022, 17:09

Mero expediente

17/11/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 11:35

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 09:58

Documento (Certidão)

29/08/2022, 15:44

Todas as movimentações(110)

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 11:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 08:37

Provisório

08/03/2024, 00:17

Por decisão judicial

07/03/2023, 09:25

Documento (Certidão)

06/03/2023, 13:43

Documentos

Intimação polo passivo

•29/04/2022, 02:00

Por decisão judicial

06/03/2023, 13:43

Conclusão (para decisão)

09/02/2023, 14:32

Decurso de Prazo

27/01/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 17:03

Documento (Certidão)

17/11/2022, 17:09

Mero expediente

17/11/2022, 17:09

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 11:35

Decurso de Prazo

01/10/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 09:58

Documento (Certidão)

29/08/2022, 15:44

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:44

Documento (Certidão)

29/08/2022, 15:15

Documento (Certidão)

19/08/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2022, 18:45

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2022, 17:16

Mero expediente

19/07/2022, 17:16

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 10:18

Decurso de Prazo

10/05/2022, 01:51

Publicação

02/05/2022, 08:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001663-06.2016.4.01.3315. Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLEUBER DA SILVA CARNEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE DE SOUZA EMERENCIANO - BA23552 Destinatários: CLEUBER DA SILVA CARNEIRO ANTONIO JOSE DE SOUZA EMERENCIANO - (OAB: BA23552) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BOM JESUS DA LAPA, 28 de abril de 2022. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 11:40

Documento (Certidão)

28/04/2022, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 11:58

Outras Decisões

29/03/2022, 11:58

Conclusão (para decisão)

23/03/2022, 14:47

Decurso de Prazo

03/12/2021, 00:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 18:51

Publicação

08/11/2021, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2021, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001663-06.2016.4.01.3315. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLEUBER DA SILVA CARNEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE DE SOUZA EMERENCIANO - BA23552 DECISÃO Trata-se execução fiscal, na qual a parte demandada ofertou imóvel rural à penhora (fl.28 dos autos digitalizados). A parte exequente anuiu com a oferta e requereu expedição de carta precatória para fins de penhora e avaliação do bem. No entanto, o bem não foi localizado, o que inviabilizou a realização do ato de penhora. Diante disso, a parte foi intimada por meio de seu procurador constituído para apresentar orientações/informações, de modo a possibilitar a localização do imóvel pelo oficial de justiça, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Apesar de intimada, a parte executada quedou-se inerte. A conduta do executado configura ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V do CPC, haja vista ter deixado de informar a exata localização do imóvel, descumprindo assim ordem judicial sem justificativa, retardando o andamento processual, prejudicando a parte contrária. Assim, condeno CLEUBER DA SILVA CARNEIRO em multa por ato atentatório à dignidade da justiça, no patamar de 5% sobre o valor corrigido da causa. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, informar o valor atualizado da execução, acompanhado do respectivo memorial de cálculos, devendo, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

05/11/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 16:55

Documento (Certidão)

04/11/2021, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 16:55

Outras Decisões

04/11/2021, 16:55

Conclusão (para decisão)

20/08/2021, 14:52

Decurso de Prazo

23/06/2021, 00:58

Publicação

01/06/2021, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001663-06.2016.4.01.3315. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CLEUBER DA SILVA CARNEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE DE SOUZA EMERENCIANO - BA23552 DESPACHO Defiro o pedido de id 471898360. Diante da certidão de fl. 29 do id 468478380 fornecida, no bojo da carta precatória, pelo oficial de justiça, que não conseguiu localizar a propriedade rural a ser penhorada, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar informações/orientações, de modo a viabilizar a localização do imóvel, sob pena de incorrer em litigância de má-fé, e consequente aplicação de multa, nos termos do parágrafo único, inciso V do artigo 774 c/c com o art. 77, ambos do CPC. Acostadas as orientações, expeça-se nova carta precatória, nos mesmos termos da CP85/2020, intimando-se a exequente para diligenciar seu andamento. Após, suspenda-se a tramitação. Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica. ROSELI QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal

24/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 10:13

Mero expediente

21/05/2021, 10:13

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 12:45

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2021, 09:26

Documento (Certidão)

08/03/2021, 09:26

Decurso de Prazo

09/02/2021, 02:45

Por decisão judicial

14/01/2021, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 13:58

Mero expediente

10/12/2020, 17:38

Conclusão (para despacho)

10/12/2020, 16:08

Decurso de Prazo

28/10/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 22:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 17:33

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2020, 14:28

Documento (Certidão)

22/07/2020, 14:27

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 14:26

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2020, 22:00

Ato ordinatório

07/07/2020, 17:00

Intimação

20/02/2020, 11:34

Expedição de documento (Carta precatória)

20/02/2020, 11:29

Expedição de documento (Carta precatória)

19/12/2019, 16:15

Mero expediente

19/12/2019, 16:15

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 13:17

Documento (Outros documentos)

01/10/2019, 12:53

Recebimento

26/09/2019, 12:20

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 09:30

Ato ordinatório

30/07/2019, 15:56

Intimação

30/07/2019, 15:56

Mero expediente

22/07/2019, 15:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2019, 14:40

Expedição de documento (Carta precatória)

15/04/2019, 13:00

Mero expediente

01/04/2019, 13:00

Conclusão (para decisão)

22/03/2019, 16:40

Documento (Outros documentos)

28/02/2019, 14:04

Recebimento

22/02/2019, 16:14

Entrega em carga/vista

25/01/2019, 14:51

Intimação

14/01/2019, 12:01

Recebimento

14/01/2019, 12:01

Documento (Carta precatória)

06/12/2018, 15:14

Devolvidos os autos

06/12/2018, 15:14

Publicação

09/11/2018, 13:43

Intimação

08/11/2018, 18:54

Intimação

08/11/2018, 13:28

Mero expediente

06/11/2018, 16:42

Conclusão (para despacho)

09/10/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 16:16

Recebimento

23/08/2018, 10:55

Entrega em carga/vista

26/07/2018, 15:43

Ato ordinatório

03/07/2018, 13:37

Intimação

29/06/2018, 13:37

Devolvidos os autos

27/06/2018, 09:03

Por decisão judicial

02/08/2017, 13:52

Expedição de documento (Carta precatória)

19/04/2017, 16:49

Expedição de documento (Carta precatória)

31/01/2017, 15:52

Mero expediente

30/01/2017, 16:57

Conclusão (para despacho)

24/08/2016, 11:40

Recebimento

24/08/2016, 11:37

Remessa (outros motivos)

18/08/2016, 08:02

Protocolo de Petição

18/08/2016, 08:02

Distribuição (competência exclusiva)

12/08/2016, 09:58

Decisão

•05/11/2021, 01:00

•24/05/2021, 02:00