Execução Fiscal 0016442-56.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2003

Valor da Causa

R$ 17.490,68

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO CAROLINO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2023, 11:40

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:52

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 10:57

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2022.

16/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

15/11/2022, 01:54

Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2022, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:42

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

13/01/2023, 11:41

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2023, 11:40

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:52

Juntada de petição intercorrente

23/11/2022, 10:57

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2022, 17:49

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:30

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legal

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16/11/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

15/11/2022, 01:54

Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2022, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 17:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/11/2022, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

20/06/2022, 15:32

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:54

Decorrido prazo de JOAO CAROLINO FILHO em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:42

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016442-56.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016442-56.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL TECNICA GUARA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

16/07/2020, 00:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2020, 00:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2020, 00:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

04/09/2014, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

22/08/2014, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2014, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/04/2014, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2014, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/01/2014, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/10/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2013, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2011, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/07/2011, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2011, 15:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

17/06/2011, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA NO DIA 10/06/2011

10/06/2011, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

18/01/2010, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 15:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 18:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/07/2009, 11:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2009, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/02/2009, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2008, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2008, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2008, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

17/03/2008, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2007, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2007, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 19:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2007, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2007, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2007, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2007, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2007, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2007, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

20/03/2007, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 13:08

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2006, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2006, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSÃO POR PARCELAMENTO ATÉ SETEMBRO/2005

27/05/2005, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2005, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2005, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2005, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2005, 09:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2005, 16:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2004, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2004, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2004, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2004, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO

19/12/2003, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2003, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

10/12/2003, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

05/12/2003, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2003, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2003, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2003, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2003, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

03/09/2003, 10:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2003, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2003, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2003, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2003, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2003, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/05/2003, 13:22

Petição intercorrente

•04/09/2014, 10:36

Certidão

•04/09/2014, 10:24

Certidão

•26/08/2014, 18:57

Decisão

•26/08/2014, 18:56

Certidão

•22/08/2014, 00:16

Ato ordinatório

•16/06/2014, 11:30

Certidão

•30/10/2013, 16:52

Decisão

•30/10/2013, 16:02

Certidão

•09/09/2013, 16:48

Decisão

•10/06/2011, 17:07

Certidão

•10/06/2011, 17:05

Certidão

•07/06/2011, 17:07

Despacho

•04/11/2009, 18:26

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•11/11/2022, 17:49

Ato ordinatório

•08/03/2021, 13:30

Petição intercorrente

•04/09/2014, 10:36

Certidão

•04/09/2014, 10:24

Certidão

•26/08/2014, 18:57

Decisão

•26/08/2014, 18:56

Certidão

•22/08/2014, 00:16

Ato ordinatório

•16/06/2014, 11:30

Certidão

•30/10/2013, 16:52

Decisão

•30/10/2013, 16:02

Certidão

•09/09/2013, 16:48

Decisão

•10/06/2011, 17:07

Certidão

•10/06/2011, 17:05

Certidão

•07/06/2011, 17:07

Despacho

•04/11/2009, 18:26

Decisão

•04/11/2009, 18:26

Despacho

•04/11/2009, 18:26

Despacho

•04/11/2009, 18:26

Despacho

•04/11/2009, 18:26

Despacho

•04/11/2009, 18:26

Despacho

•04/11/2009, 18:26

Despacho

•04/11/2009, 18:26

Despacho

•04/11/2009, 18:26

Despacho

•04/11/2009, 18:25