Execução Fiscal 0062005-80.2016.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0062005-80.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:35

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

08/09/2022, 11:35

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:49

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 10:23

Publicação

03/05/2022, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062005-80.2016.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DEBORA DE AMORIM CAMPOS SENTENÇA Vistos, em Inspeção. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de DÉBORA DO AMORIM CAMPOS, para fins de cobrança de dívida consignada na CDA nº 2016/001999 (fls. 03 – ID 695632991). Regularmente citado/a(s) o/a(s) executado/a(s) – v. mandado e certidão às fls. 16/17 (ID 695632991) – e, na mesma oportunidade, informada a formalização do parcelamento do débito, foi então determinada a suspensão do curso do procedimento (v. fls. 16/17 - ID 695632991). Em prosseguimento, noticiada a rescisão do benefício fiscal, foram implementadas as medidas constritivas previstas no ato decisório de fls. 28/29 (ID 695632991), logrando encontrar o veículo indicado no documento encartado às fls. 33 d0 ID 695632991. Em seguida, comunicada a celebração de novo parcelamento do débito, foi novamente sobrestado o curso da execução. Por fim, às fls. 42 do ID 695632991, o conselho-exequente informou a liquidação do débito e, via de consequência, pugnou pela extinção do feito executivo. Vieram os autos conclusos. Decido. Cumprida a finalidade desta ação, mediante o pagamento integral do crédito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas processuais pela parte executada. Proceda-se à exclusão do impedimento que recaiu sobre o veículo listado às fls. 33 do ID 695362991, via RENAJUD. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se, com prioridade. Após, intimem-se. Belo Horizonte, 26 de abril de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 12:06

Expedida/Certificada

28/04/2022, 12:05

Documento (Certidão)

28/04/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 11:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/04/2022, 11:19

Decurso de Prazo

07/10/2021, 16:29

Decurso de Prazo

07/10/2021, 01:00

Documentos

Intimação polo passivo

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0062005-80.2016.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: DEBORA DE AMORIM CAMPOS SENTENÇA Vistos, em Inspeção. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em face de DÉBORA DO AMORIM CAMPOS, para fins de cobrança de dívida consignada na CDA nº 2016/001999 (fls. 03 – ID 695632991). Regularmente citado/a(s) o/a(s) executado/a(s) – v. mandado e certidão às fls. 16/17 (ID 695632991) – e, na mesma oportunidade, informada a formalização do parcelamento do débito, foi então determinada a suspensão do curso do procedimento (v. fls. 16/17 - ID 695632991). Em prosseguimento, noticiada a rescisão do benefício fiscal, foram implementadas as medidas constritivas previstas no ato decisório de fls. 28/29 (ID 695632991), logrando encontrar o veículo indicado no documento encartado às fls. 33 d0 ID 695632991. Em seguida, comunicada a celebração de novo parcelamento do débito, foi novamente sobrestado o curso da execução. Por fim, às fls. 42 do ID 695632991, o conselho-exequente informou a liquidação do débito e, via de consequência, pugnou pela extinção do feito executivo. Vieram os autos conclusos. Decido. Cumprida a finalidade desta ação, mediante o pagamento integral do crédito exequendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º da Lei nº 6.830/1980. Custas processuais pela parte executada. Proceda-se à exclusão do impedimento que recaiu sobre o veículo listado às fls. 33 do ID 695362991, via RENAJUD. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Cumpra-se, com prioridade. Após, intimem-se. Belo Horizonte, 26 de abril de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

29/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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