Execução Fiscal 0008372-86.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0008372-86.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:34

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:27

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:49

Publicação

03/05/2022, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARLENE DE LOURDES PINTO SENTENÇA (TIPO C) Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG 0008372-86.2018.4.01.3800 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em desfavor de MARLENE DE LOURDES PINTO, visando à satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) 3268/2018. No curso do feito executivo, requereu a exequente a extinção da presente execução, tendo em vista o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa (id. 1002583294). Consoante dispõe o art. 26 da LEF, “se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Desse modo, declaro extinta a presente execução fiscal, sem outros ônus para as partes, com base no que dispõe o art. 26 da Lei 6.830/1980. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG LR

29/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:02

Documento (Certidão)

28/04/2022, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 13:02

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 18:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/04/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:47

Por decisão judicial

25/02/2022, 11:58

Decurso de Prazo

11/12/2021, 01:28