Execução Fiscal 0001213-28.2004.4.01.3301 - TRF1

Execução Fiscal 0001213-28.2004.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2025, 11:00

Trânsito em julgado

17/05/2025, 11:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 18:50

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:31

Decurso de Prazo

14/06/2024, 00:31

Decurso de Prazo

13/06/2024, 00:39

Publicação

21/05/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001213-28.2004.4.01.3301. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SUPERMERCADO BRENO LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO - BA21412 e HARRISON FERREIRA LEITE - BA17719 SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos. A parte exequente pleiteou a extinção do presente processo, com fundamento no art. 26 da LEF. É o relatório. Fundamento e decido. Pelo exposto, ante o cancelamento da inscrição em dívida ativa, declaro extinta a execução, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 e do art. 925 do Código de Processo Civil. Determino a liberação de bens/valores eventualmente bloqueados. Custas ex lege. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. Publique-se. Intimem-se. Sentença automaticamente registrada. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

20/05/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 18:28

Documento (Certidão)

17/05/2024, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 18:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2024, 18:28

Conclusão (para julgamento)

06/09/2023, 08:40

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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