Execução Fiscal 0000362-87.2017.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0000362-87.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 18:55

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

22/08/2022, 18:55

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:22

Documento (Certidão)

03/05/2022, 11:01

Publicação

03/05/2022, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:20

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000362-87.2017.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS EXECUTADO(S): EXECUTADO: JEANE SILVEIRA DIAS ROCHA ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em desfavor de JEANE SILVEIRA DIAS ROCHA, visando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA(s) de fl. 3 do id. 328520849. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 1019594276. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas integralmente recolhidas, guia de fl. 10 do id. 328520849. Recolhidas as custas, determino a liberação, em favor da executada, dos valores que se encontram bloqueados, id. 563500853. Intimem-se as partes. Após, tendo em em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo exequente, id. 1019594276, certifique a Secretaria o trânsito em julgado desta sentença e, em seguida, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, dando-se baixa na distribuição. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG LR

29/04/2022, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2022, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 16:10

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 15:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 14:42

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000362-87.2017.4.01.3800. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ABEL CHAVES JUNIOR - MG57918, AMANDA ISTER NOGUEIRA RIBEIRO - MG118373 e EDINA APARECIDA GODINHO CARDOSO - MG40286 POLO PASSIVO:JEANE SILVEIRA DIAS ROCHA DESPACHO 01 - Considerando a informação contida na petição ID 702623961; considerando, ainda, a existência de bloqueio em conta de titularidade da parte executada ( ID 563500853); intime-se o exequente para informar a data de formalização do parcelamento, no prazo de 5 dias. 02 - Após a informação e constatando-se que o pedido de parcelamento ocorreu antes da constrição dos valores, proceda-se ao seu imediato desbloqueio, por meio do Sistema Sisbajud. 03 - Caso o pedido de parcelamento tenha se realizado posteriormente à ordem de bloqueio, determino que se proceda à intimação da executada para, querendo, se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, nos termos do parágrafo 2º e 3º do artigo 854 do CPC/2015, ficando, nessa oportunidade, intimado(a) da constrição realizada, bem como para, caso queira, apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias. A diligência deverá ser cumprida na Rua Marquês de Maricá, nº 70, bairro Santo Antônio, CEP: 30.350-070. Certificado in albis o prazo de oposição de embargos, proceda-se à transferência dos valores para conta à disposição deste juízo junto à CEF/PAB Justiça Federal. 04 - Na sequência, suspenda-se o presente feito, com fundamento no artigo 922 do CPC/2015, mediante a remessa dos autos ao arquivo provisório, sendo que a tramitação será restaurada com a manifestação dos interessados. Intime-se. BELO HORIZONTE, data no rodapé. Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal - 25ª Vara/SJMG (assinado eletronicamente)

20/12/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Processo devolvido à Secretaria

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