Execução de Título Extrajudicial 0020318-87.2015.4.01.3500 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0020318-87.2015.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2026, 10:04

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:48

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:46

Publicação

12/09/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS EXECUTADO: DANIEL MARTINS D ASSUNCAO JUNIOR D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, arquivem-se estes autos após as baixas devidas. Goiânia, data e assinatura eletrônicas. Carlos Augusto Tôrres Nobre Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO PROCESSO Nº 0020318-87.2015.4.01.3500 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

11/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 17:13

Mero expediente

10/09/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 17:26

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:17

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:17

Documento (Certidão)

22/02/2025, 08:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020318-87.2015.4.01.3500. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO REFERÊNCIA: 0020318-87.2015.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIA ALVES DOS SANTOS - GO60220-A e MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO FILHO - GO28533-A POLO PASSIVO:DANIEL MARTINS D ASSUNCAO JUNIOR E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás - CASAG em face da sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, que julgou extinta a execução referente ao crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa (CDA), no valor de R$ 934,74, concernente à anuidade em atraso, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por entender que o valor executado é inferior ao mínimo estipulado para proposição de ação executiva, conforme disposto na Lei n. 12.514/2011. 2. Dispõe o Código de Processo Civil que o prazo para interposição do recurso de apelação é de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação. 3. No caso dos autos, a sentença foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal – e-DJF1 n. 205, com data de disponibilização no dia 10/11/2017. O recurso de apelação foi protocolado no dia 01/03/2018, sendo, portanto, intempestivo. 4. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação. 13ª Turma do TRF da 1ª Região – 30/10/2024. Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator

22/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0020318-87.2015.4.01.3500. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Processo Judicial Eletrônico PROCESSO REFERÊNCIA: 0020318-87.2015.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIDIA ALVES DOS SANTOS - GO60220-A e MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO FILHO - GO28533-A POLO PASSIVO:DANIEL MARTINS D ASSUNCAO JUNIOR E M E N T A PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás - CASAG em face da sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Goiás, que julgou extinta a execução referente ao crédito inscrito em Certidão de Dívida Ativa (CDA), no valor de R$ 934,74, concernente à anuidade em atraso, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, por entender que o valor executado é inferior ao mínimo estipulado para proposição de ação executiva, conforme disposto na Lei n. 12.514/2011. 2. Dispõe o Código de Processo Civil que o prazo para interposição do recurso de apelação é de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação. 3. No caso dos autos, a sentença foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal – e-DJF1 n. 205, com data de disponibilização no dia 10/11/2017. O recurso de apelação foi protocolado no dia 01/03/2018, sendo, portanto, intempestivo. 4. Apelação não conhecida. A C Ó R D Ã O Decide a Turma, por unanimidade, não conhecer da apelação. 13ª Turma do TRF da 1ª Região – 30/10/2024. Desembargador Federal JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA Relator

22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS Advogado do(a) APELANTE: LIDIA ALVES DOS SANTOS - GO60220-A Advogado do(a) LITISCONSORTE: MILTON CARLOS FONSECA ARAUJO FILHO - GO28533-A APELADO: DANIEL MARTINS D ASSUNCAO JUNIOR O processo nº 0020318-87.2015.4.01.3500 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 30-10-2024 a 08-11-2024 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB39 -1- - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: [email protected] Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 19 de setembro de 2024. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE GOIAS e ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DE GOIAS

23/09/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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