Execução Fiscal 0026459-91.1998.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

23ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

ELCIO JOSE MAINARDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO

OAB/MG 69114·CPF·Representa: Autor

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

OAB/MG 97949·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO

OAB/MG 69114·CPF·Representa: Réu

MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS

OAB/MG 97949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:02

Decurso de Prazo

29/06/2022, 19:20

Decurso de Prazo

22/06/2022, 03:42

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:26

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 09:43

Publicação

02/05/2022, 08:01

Publicação

02/05/2022, 00:21

Publicação

02/05/2022, 00:21

Publicação

02/05/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:36

Todas as movimentações(214)

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:23

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 15:02

Decurso de Prazo

29/06/2022, 19:20

Decurso de Prazo

22/06/2022, 03:42

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:26

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 09:43

Publicação

02/05/2022, 08:01

Publicação

02/05/2022, 00:21

Publicação

02/05/2022, 00:21

Publicação

02/05/2022, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026459-91.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG69114 e MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS - MG97949 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELCIO JOSE MAINARDI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026459-91.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG69114 e MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS - MG97949 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA BARBOSA DA GAMA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026459-91.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG69114 e MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS - MG97949 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EUSTAQUIO BARBOSA DA GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026459-91.1998.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO JUNQUEIRA CAETANO - MG69114 e MARCOS LINCOLN PADILHA DOS SANTOS - MG97949 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OBA ORGANIZACOES BON APPETIT LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:53

Documento (Certidão)

28/04/2022, 14:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/01/2022, 12:47

Ato ordinatório

18/01/2022, 18:32

Recebimento

17/01/2022, 17:35

Entrega em carga/vista

22/10/2021, 16:25

Publicação

02/09/2021, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 1998.38.00.026772-1 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL O Exmo. Sr. Juiz exarou:... julgo extinta a execução, com fundamento nos artigos 40, §4º, da Lei 6.830/80 e 924, V, do CPC. Deixo de fixar condenação em honorários advocatícios,...... Custas ex lege.....

02/09/2021, 00:00

Intimação

30/08/2021, 14:13

Prescrição

28/09/2020, 17:08

Conclusão (para julgamento)

28/09/2020, 17:08

Documento (Outros documentos)

04/03/2020, 12:16

Ato ordinatório

01/10/2019, 09:53

Intimação

12/03/2019, 19:03

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 19:03

Remessa (outros motivos)

26/02/2019, 10:29

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2019, 13:45

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2019, 13:45

Mero expediente

18/02/2019, 14:24

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 14:24

Recebimento

12/02/2019, 15:56

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 15:53

Intimação

29/01/2019, 14:04

Recebimento

29/01/2019, 14:03

Documento (Outros documentos)

24/01/2019, 12:50

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2018, 09:52

Recebimento

26/09/2018, 09:50

Mero expediente

11/12/2017, 16:18

Conclusão (para despacho)

11/12/2017, 16:18

Recebimento

03/10/2017, 14:32

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 09:37

Intimação

15/09/2017, 09:01

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 09:01

Ato ordinatório

15/09/2017, 09:01

Ato ordinatório

23/05/2017, 09:23

Recebimento

22/05/2017, 20:06

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2017, 18:23

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2017, 18:23

Recebimento

20/04/2017, 18:23

Mero expediente

18/04/2017, 17:43

Conclusão (para despacho)

18/04/2017, 17:43

Recebimento

11/04/2017, 15:40

Recebimento

11/04/2017, 15:40

Recebimento

11/04/2017, 15:40

Entrega em carga/vista

29/03/2017, 12:56

Recebimento

29/03/2017, 12:56

Intimação

28/03/2017, 10:24

Recebimento

28/03/2017, 10:24

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 17:21

Recebimento

27/03/2017, 17:21

Recebimento de Embargos à Execução

08/06/2011, 17:54

Mero expediente

02/06/2011, 18:21

Conclusão (para despacho)

02/06/2011, 15:42

Ato ordinatório

24/01/2011, 15:17

Recebimento

23/11/2010, 16:53

Publicação

22/10/2010, 09:45

Intimação

20/10/2010, 19:44

Intimação

15/10/2010, 19:42

Mero expediente

01/06/2010, 10:59

Conclusão (para despacho)

01/06/2010, 10:59

Ato ordinatório

18/08/2009, 14:56

Publicação

08/06/2009, 09:07

Intimação

02/06/2009, 14:01

Intimação

05/05/2009, 13:59

Mero expediente

04/03/2009, 17:38

Conclusão (para despacho)

04/03/2009, 17:38

Recebimento

21/07/2008, 16:50

Entrega em carga/vista

07/07/2008, 09:02

Mero expediente

24/06/2008, 12:10

Conclusão (para despacho)

24/06/2008, 12:10

Recebimento

29/02/2008, 09:58

Apensamento

15/02/2008, 14:54

Mandado (entregue ao destinatário)

17/12/2007, 15:32

Mandado

09/11/2007, 10:23

Ato ordinatório

31/07/2007, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2007, 15:51

Mandado

24/05/2007, 12:32

Recebimento

24/05/2007, 12:32

Recebimento

29/03/2007, 19:51

Recebimento

19/12/2006, 18:25

Recebimento

19/12/2006, 18:25

Entrega em carga/vista

20/11/2006, 08:41

Intimação

10/11/2006, 09:32

Ato ordinatório

10/11/2006, 09:32

Por decisão judicial

26/06/2006, 11:04

Mero expediente

28/04/2006, 13:51

Conclusão (para despacho)

28/04/2006, 13:51

Recebimento

28/04/2006, 13:01

Entrega em carga/vista

28/11/2005, 08:31

Intimação

23/11/2005, 17:24

Recebimento

23/11/2005, 11:15

Por decisão judicial

13/07/2005, 10:07

Mero expediente

11/05/2005, 14:51

Conclusão (para despacho)

11/05/2005, 14:50

Recebimento

18/04/2005, 16:05

Entrega em carga/vista

21/03/2005, 11:10

Intimação

17/03/2005, 09:33

Ato ordinatório

17/03/2005, 09:33

Por decisão judicial

19/05/2004, 16:28

Mero expediente

12/05/2004, 13:19

Conclusão (para despacho)

12/05/2004, 13:19

Recebimento

05/03/2004, 13:50

Recebimento

16/02/2004, 18:00

Entrega em carga/vista

19/01/2004, 09:13

Intimação

15/01/2004, 18:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/01/2004, 17:07

Mandado

03/12/2003, 10:50

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2003, 12:05

Mandado

03/11/2003, 19:35

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2003, 13:56

Mandado

08/07/2003, 20:24

Recebimento

02/07/2003, 17:47

Recebimento

17/06/2003, 18:04

Entrega em carga/vista

06/12/2002, 08:52

Intimação

29/11/2002, 12:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

29/11/2002, 12:33

Mandado

02/10/2002, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2002, 16:50

Mandado

18/07/2002, 17:27

Mero expediente

11/07/2002, 15:01

Conclusão (para despacho)

11/07/2002, 15:01

Recebimento

10/06/2002, 13:49

Entrega em carga/vista

18/01/2002, 15:29

Intimação

15/01/2002, 13:25

Mero expediente

10/01/2002, 17:36

Conclusão (para despacho)

14/11/2001, 15:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/10/2001, 12:00

Recebimento

11/05/2001, 11:17

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/04/2001, 18:15

Mero expediente

26/04/2001, 13:22

Conclusão (para despacho)

24/04/2001, 18:43

Recebimento

04/04/2001, 14:10

Remessa (outros motivos)

03/04/2001, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

03/04/2001, 16:24

Remessa (outros motivos)

02/04/2001, 16:13

Ato ordinatório

30/03/2001, 14:30

Apensamento

26/03/2001, 18:22

Ato ordinatório

19/03/2001, 15:13

Recebimento

19/03/2001, 15:12

Citação

13/03/2001, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2001, 10:17

Expedição de documento (Ofício)

24/01/2001, 13:48

Mero expediente

24/01/2001, 13:48

Conclusão (para despacho)

23/01/2001, 15:11

Recebimento

22/01/2001, 12:04

Entrega em carga/vista

15/12/2000, 11:24

Intimação

04/12/2000, 08:48

Mero expediente

30/11/2000, 18:30

Conclusão (para despacho)

29/11/2000, 18:23

Recebimento

27/11/2000, 12:58

Entrega em carga/vista

15/09/2000, 12:50

Intimação

24/08/2000, 10:07

Ato ordinatório

24/08/2000, 10:07

Publicação

13/07/2000, 14:43

Citação

21/06/2000, 10:43

Citação

13/06/2000, 12:13

Mero expediente

13/06/2000, 12:12

Conclusão (para despacho)

13/06/2000, 12:12

Recebimento

07/06/2000, 16:34

Entrega em carga/vista

03/04/2000, 12:53

Intimação

15/03/2000, 18:27

Citação

15/03/2000, 18:27

Citação

20/01/2000, 10:31

Citação

12/01/2000, 16:43

Citação

10/01/2000, 11:06

Citação

08/11/1999, 14:24

deferimento

06/10/1999, 12:35

Mero expediente

05/10/1999, 16:16

Conclusão (para despacho)

01/07/1999, 16:22

Recebimento

18/06/1999, 18:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

18/06/1999, 18:00

Recebimento

10/05/1999, 15:27

Recebimento

15/04/1999, 17:17

Entrega em carga/vista

30/03/1999, 12:39

Intimação

29/03/1999, 14:16

Mandado (entregue ao destinatário)

29/03/1999, 14:15

Mandado

04/03/1999, 14:56

Citação

22/02/1999, 14:02

Citação

17/02/1999, 18:40

Remessa (outros motivos)

03/02/1999, 10:41

Mero expediente

01/02/1999, 18:28

Conclusão (para despacho)

01/02/1999, 18:28

Recebimento

11/01/1999, 18:21

Recebimento

07/01/1999, 18:00

Entrega em carga/vista

07/10/1998, 10:09

Citação

24/09/1998, 13:03

Citação

02/07/1998, 18:04

Citação

01/07/1998, 13:47

Mero expediente

01/07/1998, 13:47

Conclusão (para despacho)

29/06/1998, 12:54

Distribuição (competência exclusiva)

25/06/1998, 06:58

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00

•02/09/2021, 00:00