Execução Fiscal 1009728-31.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1009728-31.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 01:51

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 01:51

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:33

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 10:26

Publicação

03/05/2022, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1009728-31.2020.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO:JULIO CESAR VARINO DE FARIA VISTOS EM INSPEÇÃO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em desfavor de JÚLIO CÉSAR VARINO DE FARIA, objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na CDA nº 2019/007302. Deferida a inicial (ID 200429387), os autos foram remetidos ao Centro Judiciário de Conciliação, tendo sido frustrada a tentativa de acordo entre as partes, conforme ata de audiência juntada ao ID 708092513. No entanto, em petição acostada ao ID 700025969, o exequente requereu a extinção do executivo nos moldes do artigo 26 da Lei 6.830/80. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando o cancelamento administrativo da inscrição em dívida ativa, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas finais (art. 26 da Lei 6.830/80). Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 28 de abril de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto da 25ª Vara/SJMG

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:14

Expedida/Certificada

28/04/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 13:31

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 13:30

Cancelamento de Dívida Ativa

28/04/2022, 13:30

Conclusão (para julgamento)

09/09/2021, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

09/09/2021, 14:36

Movimentação processual

09/09/2021, 14:36