Execução Fiscal 0073173-79.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0073173-79.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 11:02

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:25

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:33

Publicação

03/05/2022, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0073173-79.2016.4.01.3800. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMANDA AGUIAR MADUREIRA BERTOLINI - MG154600 e LUIZ CHIMICATTI - MG129363 POLO PASSIVO: LUCIANA FERREIRA VISTOS EM INSPEÇÃO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS em desfavor de LUCIANA FERREIRA, objetivando o recebimento do crédito consubstanciado na CDA nº 2794 (fls. 11 do ID 767802455). Recebida a inicial às fls. 16 do ID 767802455, foi realizada a citação da executada, tendo a exequente, posteriormente, solicitado a suspensão do feito pelo prazo de 24 meses, conforme previsto no art. 921, I, do CPC. Assim, o procedimento foi suspenso às fls. 29 do ID 767802455, e, às fls. 31 do mesmo volume, o exequente requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando a liquidação do débito e a ausência de constrições sobre os bens do executado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, II, do CPC c/c art. 1º. da Lei nº 6.830/1980. Custas pelo executado, aplicando-se, se for o caso, o disposto na Portaria MF 75/2012. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belo Horizonte, 28 de abril de 2022. Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto - 25ª Vara/SJMG

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:28

Expedida/Certificada

28/04/2022, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 14:13

Conclusão (para julgamento)

08/10/2021, 15:53

Documento (Certidão)

08/10/2021, 15:53