Cumprimento de sentença 0033945-02.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSustação de ProtestoCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Salvador

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (AGU)

Autor

RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS

OAB/BA 11233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:21

Documento (Certidão)

21/04/2026, 16:31

Expedida/Certificada

21/04/2026, 16:30

Ato ordinatório

21/04/2026, 16:30

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 07:17

Documento (Certidão)

06/09/2025, 15:07

Ato ordinatório

06/09/2025, 15:07

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:58

Todas as movimentações(294)

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 11:21

Documento (Certidão)

21/04/2026, 16:31

Expedida/Certificada

21/04/2026, 16:30

Ato ordinatório

21/04/2026, 16:30

Documentos

Intimação polo passivo

•26/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 07:17

Documento (Certidão)

06/09/2025, 15:07

Ato ordinatório

06/09/2025, 15:07

Decurso de Prazo

23/04/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 14:58

Mandado

10/02/2025, 09:16

Mandado

04/02/2025, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2025, 13:14

Mero expediente

13/01/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

18/03/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:01

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:40

Decurso de Prazo

23/11/2023, 00:26

Publicação

27/10/2023, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233 O Exmo. Sr. Juiz exarou: De ordem do(a) MM. Juiz(íza) da 1ª Vara Federal/BA, nos termos do item 24.4 da Portaria nº 01, de 30 de março de 2016, intime(m)-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre a(s) certidões e/ou documentos registrado(s) em 29/06/2022. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 1ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DRA ARALI MACIEL DUARTE Juiz Substituto: DR ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir. Secret.: LYGIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (x) ATO ORDINATÓRIO 0033945-02.2003.4.01.3300 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

26/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 13:09

Expedida/Certificada

25/10/2023, 13:08

Ato ordinatório

09/10/2023, 09:26

Documento (Certidão)

30/01/2023, 18:07

Documento (Certidão)

29/06/2022, 11:19

Decurso de Prazo

22/06/2022, 03:07

Decurso de Prazo

22/06/2022, 03:07

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:32

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 17:57

Publicação

02/05/2022, 00:22

Publicação

02/05/2022, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033945-02.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233, RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233 e RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033945-02.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233, RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233 e RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033945-02.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233, RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233 e RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUIZ ALVAREZ GUERRA RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) RIO BRANCO COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA - ME RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - (OAB: BA11233) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033945-02.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:VICTOR MANOEL ALVAREZ GUERRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233, RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233 e RITA DE CASSIA RIBEIRO MEDEIROS - BA11233 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:21

Documento (Certidão)

28/04/2022, 14:52

Documento (Certidão)

28/04/2022, 14:52

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2022, 14:50

Ato ordinatório

28/04/2022, 14:46

Por decisão judicial

13/05/2015, 16:07

Mero expediente

13/05/2015, 15:50

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 15:50

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 17:12

Ato ordinatório

05/12/2014, 14:41

deferimento

05/12/2014, 14:41

Mero expediente

05/12/2014, 14:41

Conclusão (para despacho)

05/12/2014, 14:41

Ato ordinatório

05/12/2014, 14:40

deferimento

28/11/2014, 19:30

Mero expediente

28/11/2014, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2014, 10:40

Recebimento

12/09/2014, 18:24

Entrega em carga/vista

08/09/2014, 08:37

Intimação

03/09/2014, 08:36

Recebimento

03/09/2014, 08:36

Ato ordinatório

03/09/2014, 08:29

deferimento

03/09/2014, 08:25

Mero expediente

29/08/2014, 19:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2014, 18:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2014, 18:51

Recebimento

24/04/2014, 18:44

Entrega em carga/vista

15/04/2014, 07:50

Intimação

10/04/2014, 13:55

Mero expediente

31/03/2014, 12:45

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 12:44

Recebimento

05/02/2014, 18:57

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 09:28

Intimação

15/01/2014, 11:02

Mero expediente

14/01/2014, 16:33

Conclusão (para despacho)

10/01/2014, 10:02

Recebimento

29/10/2013, 19:45

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 09:59

Intimação

14/10/2013, 09:07

Mero expediente

11/10/2013, 15:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 10:06

Intimação

14/08/2013, 15:51

Intimação

06/08/2013, 12:55

Intimação

28/06/2013, 14:43

Ato ordinatório

28/06/2013, 14:43

Publicação

31/05/2013, 09:41

Intimação

28/05/2013, 12:49

Intimação

14/05/2013, 14:15

Mero expediente

13/05/2013, 18:09

Conclusão (para despacho)

13/05/2013, 18:08

Documento (Outros documentos)

25/04/2013, 19:12

Recebimento

25/04/2013, 19:12

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 09:08

Intimação

08/04/2013, 18:23

Intimação

27/11/2012, 16:33

Mero expediente

23/11/2012, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2012, 14:02

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 10:20

Documento (Outros documentos)

11/06/2012, 20:27

Recebimento

11/06/2012, 20:27

Entrega em carga/vista

30/05/2012, 15:29

Ato ordinatório

25/05/2012, 19:22

Mero expediente

17/05/2012, 19:05

Conclusão (para despacho)

17/05/2012, 19:00

Intimação

23/02/2012, 17:15

Publicação

24/11/2011, 12:52

Intimação

22/11/2011, 14:01

Intimação

18/11/2011, 19:45

Intimação

18/11/2011, 19:44

Outras Decisões

18/11/2011, 19:36

Conclusão (para decisão)

08/11/2011, 13:24

Recebimento

19/08/2011, 18:36

Recebimento

19/08/2011, 18:36

Entrega em carga/vista

15/08/2011, 09:11

Intimação

10/08/2011, 16:15

Mero expediente

09/08/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 16:43

Publicação

13/04/2011, 10:40

Intimação

11/04/2011, 12:59

Intimação

07/04/2011, 15:10

Recebimento

28/03/2011, 18:00

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 09:29

Intimação

17/03/2011, 13:51

deferimento

14/03/2011, 16:42

Mero expediente

11/03/2011, 19:00

Conclusão (para despacho)

10/03/2011, 13:45

Recebimento

20/01/2011, 18:30

Recebimento

20/01/2011, 18:30

Entrega em carga/vista

17/01/2011, 08:49

Intimação

27/10/2010, 14:05

Intimação

03/08/2010, 19:07

deferimento

10/06/2010, 19:08

Mero expediente

10/06/2010, 19:07

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 19:07

Recebimento

19/03/2010, 17:16

Recebimento

19/03/2010, 17:16

Entrega em carga/vista

15/03/2010, 08:48

Intimação

11/03/2010, 13:30

Mero expediente

11/03/2010, 13:30

Conclusão (para despacho)

09/03/2010, 13:57

Recebimento

22/02/2010, 15:30

Ato ordinatório

16/12/2009, 15:06

deferimento

14/12/2009, 16:24

Ato ordinatório

19/11/2009, 15:25

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2009, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2009, 17:52

Mero expediente

15/10/2009, 17:51

Conclusão (para despacho)

15/10/2009, 14:26

Ato ordinatório

13/10/2009, 18:39

Recebimento de Embargos à Execução

21/01/2009, 13:57

Mandado (entregue ao destinatário)

13/01/2009, 17:17

Intimação

10/11/2008, 17:25

Petição

10/11/2008, 17:25

deferimento

05/11/2008, 16:59

Mero expediente

05/11/2008, 16:58

Conclusão (para despacho)

05/11/2008, 13:41

Recebimento

18/09/2008, 16:58

Recebimento

18/09/2008, 16:58

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 08:59

Intimação

10/09/2008, 12:56

Mero expediente

09/09/2008, 17:58

Conclusão (para despacho)

09/09/2008, 11:57

Recebimento

04/09/2008, 17:38

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/08/2008, 17:37

Intimação

12/08/2008, 15:29

Apensamento

24/07/2008, 17:37

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2008, 11:24

Petição

24/07/2008, 11:11

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2008, 17:39

Mero expediente

30/06/2008, 17:38

Conclusão (para despacho)

18/06/2008, 14:47

Recebimento

10/06/2008, 17:57

Recebimento

10/06/2008, 17:57

Entrega em carga/vista

02/06/2008, 08:19

Intimação

13/05/2008, 18:20

Mero expediente

13/05/2008, 17:07

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2008, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2008, 16:35

Mandado

12/02/2008, 17:43

Mero expediente

12/02/2008, 17:01

Conclusão (para despacho)

12/02/2008, 13:27

Recebimento

07/11/2007, 13:57

Recebimento

07/11/2007, 13:57

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 08:59

Intimação

23/10/2007, 14:14

deferimento

10/10/2007, 13:00

Mero expediente

10/10/2007, 12:57

Conclusão (para despacho)

09/10/2007, 09:54

Recebimento

08/10/2007, 11:34

Recebimento

08/10/2007, 11:34

Entrega em carga/vista

01/10/2007, 08:51

Intimação

26/09/2007, 12:31

Mero expediente

25/09/2007, 19:29

Conclusão (para despacho)

25/09/2007, 11:57

Ato ordinatório

24/09/2007, 14:13

Intimação

15/06/2007, 17:45

Publicação

15/06/2007, 17:45

Intimação

14/06/2007, 12:56

Intimação

25/05/2007, 18:02

Mero expediente

25/05/2007, 18:01

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 18:00

Recebimento

12/03/2007, 10:54

Recebimento

12/03/2007, 10:54

Entrega em carga/vista

12/02/2007, 09:11

Intimação

08/02/2007, 15:52

Mero expediente

08/02/2007, 15:52

Conclusão (para despacho)

07/02/2007, 13:41

Recebimento

13/12/2006, 17:30

Recebimento

13/12/2006, 17:21

Entrega em carga/vista

27/11/2006, 08:50

Intimação

21/11/2006, 18:32

Mero expediente

21/11/2006, 18:32

Conclusão (para despacho)

21/11/2006, 10:14

Recebimento

08/11/2006, 17:47

Recebimento

08/11/2006, 17:47

Entrega em carga/vista

30/10/2006, 08:44

Intimação

23/10/2006, 10:43

Mero expediente

20/10/2006, 10:38

Conclusão (para despacho)

20/10/2006, 10:38

Ato ordinatório

09/10/2006, 11:39

Por decisão judicial

24/03/2006, 16:00

Publicação

24/03/2006, 15:58

Intimação

23/03/2006, 12:52

Intimação

17/03/2006, 17:55

Recebimento

17/03/2006, 17:55

Entrega em carga/vista

13/03/2006, 09:28

Intimação

09/03/2006, 17:29

Mero expediente

09/03/2006, 17:29

Conclusão (para despacho)

09/03/2006, 11:05

Recebimento

24/02/2006, 17:03

Recebimento

24/02/2006, 16:45

Entrega em carga/vista

20/02/2006, 10:19

Intimação

16/02/2006, 13:37

Mero expediente

16/02/2006, 13:37

Conclusão (para despacho)

15/02/2006, 13:20

Recebimento

27/01/2006, 19:18

Recebimento

26/01/2006, 17:20

Entrega em carga/vista

23/01/2006, 09:01

Intimação

18/01/2006, 18:20

Mero expediente

18/01/2006, 18:20

Conclusão (para despacho)

18/01/2006, 12:54

Citação

09/12/2005, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

27/10/2005, 09:34

Citação

26/10/2005, 18:42

Mero expediente

26/10/2005, 18:42

Conclusão (para despacho)

26/10/2005, 12:03

Recebimento

28/09/2005, 10:24

Recebimento

27/09/2005, 19:44

Entrega em carga/vista

26/09/2005, 08:51

Intimação

20/09/2005, 18:10

Mero expediente

20/09/2005, 18:10

Conclusão (para despacho)

20/09/2005, 18:09

Recebimento

01/06/2005, 17:34

Recebimento

01/06/2005, 17:34

Entrega em carga/vista

23/05/2005, 08:17

Intimação

19/05/2005, 09:27

Mero expediente

18/05/2005, 16:00

Conclusão (para despacho)

18/05/2005, 11:33

Ato ordinatório

25/04/2005, 12:48

Citação

22/02/2005, 16:19

Recebimento

22/02/2005, 16:19

Recebimento

19/11/2004, 18:17

Recebimento

19/11/2004, 18:16

Entrega em carga/vista

16/11/2004, 09:40

Intimação

12/11/2004, 14:19

Mero expediente

12/11/2004, 14:19

Conclusão (para despacho)

10/11/2004, 10:37

Recebimento

30/09/2004, 17:09

Recebimento

30/09/2004, 17:09

Entrega em carga/vista

27/09/2004, 08:54

Intimação

23/09/2004, 09:33

Citação

26/08/2004, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2004, 16:14

Citação

06/08/2004, 09:22

Mero expediente

06/08/2004, 09:21

Conclusão (para despacho)

04/08/2004, 09:59

Recebimento

10/03/2004, 16:26

Recebimento

10/03/2004, 16:26

Entrega em carga/vista

01/03/2004, 08:53

Intimação

27/02/2004, 12:47

Recebimento

27/02/2004, 12:47

Citação

26/02/2004, 14:22

Citação

27/01/2004, 09:07

Citação

08/01/2004, 14:39

Protocolo de Petição

08/01/2004, 14:39

Distribuição (dependência)

19/12/2003, 16:42

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00