Execução Fiscal 1057461-38.2020.4.01.3300 - TRF1

Execução Fiscal 1057461-38.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE BARROS DE LIMA - BA66264, RODRIGO LAUANDE PIMENTEL - BA40912 EXECUTADO: TIAGO ROSARIO DE SOUZA - ME O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA Juiz Titular: IRAN ESMERALDO LEITE Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: DIEGO ALMEIDA NASCIMENTO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1057461-38.2020.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Não há informação nos autos de eventuais gravames e restrições incidentes sobre bens e valores da parte executada, bem como sobre expedição de carta precatória. Custas pelo executado, se houver. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, uma vez que pagos diretamente à exequente, pois incluídos no encargo legal previsto no art. 37-A, § 1º, da Lei n. 10.522/2002. Atente a Secretaria para a renúncia do exequente ao prazo recursal, consoante petição id 1002789249, o que fica desde já deferido. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se, se necessário. Registre-se. Intime(m)-se.

29/04/2022, 00:00

Definitivo

28/04/2022, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:29

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 14:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/04/2022, 14:25

Conclusão (para julgamento)

31/03/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 14:26

Documento (Outros documentos)

29/11/2021, 16:37

Decurso de Prazo

26/08/2021, 02:22

Mandado (entregue ao destinatário)

18/08/2021, 13:55

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 13:55

Processo devolvido à Secretaria

28/07/2021, 19:37

Mero expediente

28/07/2021, 19:37

Mandado

21/07/2021, 19:23

Documentos

Intimação

•29/04/2022, 00:00

—

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Mandado

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