Execução de Título Extrajudicial 1004387-63.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1004387-63.2021.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

06/09/2022, 21:44

Definitivo

20/07/2022, 11:13

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 10:54

Documento (Certidão)

14/06/2022, 14:32

Ato ordinatório

14/06/2022, 14:32

Documento (Certidão)

14/06/2022, 14:30

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:09

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:49

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:49

Remessa

20/05/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 17:28

Publicação

03/05/2022, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADOS: MA PEREIRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, ELAINE PEREIRA MORELLI, LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG SENTENÇA TIPO “C” PROCESSO N.: 1004387-63.2021.4.01.3808 AÇÃO/CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se execução por título extrajudicial movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra LEANDRO JUNQUEIRA MORELLI e OUTROS. Por meio da petição de id 964464673, a CEF informou a celebração de acordo extrajudicial com os executados. No entanto, como a exequente não acostou aos autos qualquer comprovação de que a obrigação foi satisfeita ou de que tenha ocorrido transação extrajudicial, de modo a permitir a extinção da execução com fundamento no art. 924, II ou III, do CPC, a manifestação da CEF deve ser acolhida como registro da perda superveniente do objeto desta execução. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Considerando o silêncio da exequente acerca dos honorários advocatícios, considero quitada a aludida verba. Custas pela CEF, nos termos do art. 90 do CPC, o qual preceitua que “proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu”. Não tendo sido comprovada a alegada transação extrajudicial, inviável a aplicação do §3° do mesmo dispositivo legal, para a dispensa do pagamento das custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, data infra. (sentença assinada digitalmente) Daniel Castelo Branco Ramos Juiz Federal

29/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

28/04/2022, 16:33