Procedimento Comum Cível 1009262-30.2021.4.01.3500 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1009262-30.2021.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JAIRO FERREIRA DE FREITAS Advogados do(a) AUTOR: LERIA CRISTINA VINHAL - GO43771, RAPHAEL DE OLIVEIRA SOUZA - GO42068 REU: KABANA IMOVEIS LTDA - ME e outros (3) Advogados do(a) REU: THEONDORLEY RODRIGUES MAGALHAES - GO19793, UYARA LOPES DE SOUZA - GO47866 Advogado do(a) REU: RICARDO PEREIRA DE MENEZES - GO49288 Advogado do(a) REU: LIGIA NOLASCO - MG136345 O Exmo. Sr. Juiz exarou: É possível a produção de prova oral em audiência, porque se tornou o meio de prova necessário para dirimir os aspectos fáticos da relação jurídica de direito material deduzida em juízo, através de regular instrução processual (observância dos princípios constitucionais e processuais da ampla defesa e do devido processo legal). Em razão da existência de condições operacionais, a audiência será realizada, em princípio, pela forma híbrida (presencial e remota), facultado o comparecimento presencial (Sala de Audiência desta Vara Federal) aos sujeitos processuais do presente processo (partes, terceiros interessados, Advogados, Procuradores e representantes legais ou judiciais, peritos, assistentes técnicos e outros). Os participantes da audiência pela forma remota deverão realizar as diligências necessárias, a seguir referidas, e com a devida antecedência, inclusive a utilização de seus equipamentos próprios ou institucionais com acesso desembaraçado à rede mundial de computadores (internet). Essas diligências são aplicáveis aos demais sujeitos processuais, no que forem cabíveis. Deverão ser observadas as regras sanitárias e restritivas vigentes no local em que se encontrem os participantes da audiência, assim como praticados os atos necessários para assegurar a espontaneidade, autenticidade e segurança das pessoas que devam ser ouvidas em audiência. Os sujeitos processuais deverão zelar e colaborar para a preservação da incomunicabilidade das testemunhas (art. 456 do CPC/2015). Os participantes da audiência já ficam advertidos que autorizam a utilização de suas respectivas imagens e sons (e dos locais em que se encontram) para todos os fins processuais e probatórios. ISSO POSTO, Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Goiás - 9ª Vara Federal Cível da SJGO Juiz Titular: Euler de Almeida Silva Júnior Juiz Substituto: Euler de Almeida Silva Júnior Dir. Secret.: Roberta Cristina Araujo Silva AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1009262-30.2021.4.01.3500 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe designo a audiência de tentativa de conciliação, instrução e/ou julgamento para o dia 14/02/2022 (terça-feira), às 14:30 horas, pela forma híbrida (presencial e remota, simultaneamente) com a utilização do aplicativo Teams da empresa Microsoft (utilizado institucionalmente pela Justiça Federal da 1ª Região), oportunidade em que poderão ser tomados os depoimentos das partes e das testemunhas arroladas. Para possibilitar a realização desembaraçada da parte remota da audiência, os procuradores judiciais das partes deverão: 1) no prazo de 10 (dez) dias, nos próprios autos: a) indicar ou confirmar o local no qual as testemunhas e as partes (na hipótese de depoimento pessoal) serão ouvidas (sala de audiências, escritório de advocacia, gabinete do procurador, home office e outros); b) informar ou confirmar os e-mails que serão utilizados para acesso eletrônico à audiência e o telefone de contato com DDD para o fim de possibilitar superação imediata de incidentes; b1) o e-mail de cada procurador judicial, com o esclarecimento se o mesmo será utilizado, concorrentemente, para a oitiva da parte por ele representada e das testemunhas por ele arroladas (oitiva concentrada de partes e/ou testemunhas no local em que se encontrar o procurador judicial participante da audiência); b2) o e-mail individual e o telefone da parte (seu representante legal ou preposto) e das testemunhas por ele arroladas, caso haja opção destas pessoas por serem ouvidas em localidade diversa da do procurador judicial correlato (que a representa ou que a arrolou); c) requerer, justificadamente, o adiamento da audiência para seu reagendamento, com a devida fundamentação; 2) até o início da audiência, realizar as diligências necessárias à realização e documentação da audiência: a) providenciar equipamento com o software Teams instalado (celular, tablet, computador pessoal ou assemelhado), que tenha capacidade de processamento adequada, microfone e câmera de vídeo para reuniões virtuais no referido aplicativo; b) obter conexão com a rede mundial de alta velocidade (internet), compatível com a transmissão e o recebimento de vídeo de forma simultânea; c) diligenciar a inclusão, neste processo judicial eletrônico (Pje), da identificação das partes e testemunhas a serem ouvidas em sua presença (ou remeter a respectiva cópia digitalizada para o e-mail da 9ª Vara Federal desta Seção Judiciária, referido ao final desta decisão), observado o disposto no art. 450 do CPC/2015. As partes (seus representantes e prepostos) e as testemunhas que optem pela oitiva em seus próprios domicílio, residência ou local de trabalho (este último se e quando permitido) deverão praticar, no que forem compatíveis, as diligências acima referidas (as diligências que foram atribuídas aos procuradores judiciais), devendo o respectivo procurador judicial (representante da parte ou da entidade interessada que tenha arrolado a testemunha) informar às referidas pessoas, antecipadamente, essas obrigações, inclusive de fornecimento de telefone e e-mail das mesmas para o acesso à audiência acima referida. É facultado à Secretaria deste Juízo a apresentação de informações complementares e a disponibilização de link de acesso virtual à audiência, por ato ordinatório próprio no presente processo ou contato direto com o interessado através dos e-mails e telefones disponíveis. Todos os sujeitos processuais acima referidos poderão solicitar, com prudente antecedência, o auxílio da Secretaria deste Juízo para obter informações complementares a respeito dos atos necessários para a realização da audiência. Para tanto, poderão ser utilizados o telefone 62-3226-1890 ou e-mail da Secretaria desta Vara: [email protected] I. Goiânia, data e assinatura eletrônica adiante. (Assinatura Eletrônica) Euler de Almeida Silva Júnior JUIZ FEDERAL

01/12/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Recebimento

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Processo devolvido à Secretaria

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