Execução Fiscal 0007662-31.2016.4.01.3802 - TRF1

Execução Fiscal 0007662-31.2016.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/08/2022, 11:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

05/07/2022, 13:29

Documento (Certidão)

05/07/2022, 13:29

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:39

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 09:53

Publicação

02/05/2022, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:37

Documento (Certidão)

29/04/2022, 08:55

Documento (Certidão)

29/04/2022, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Polo Passivo EXECUTADO: JOSE LUIZ AFONSO Juiz Federal OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Sentença TIPO B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo 0007662-31.2016.4.01.3802 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais conta José Luiz Afonso, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação realizada por carta, conforme f. 17-18 do ID 241536857. Em seguida, foi deferida a suspensão do feito em razão de o exequente ter informado o parcelamento do débito (f. 19/28 do ID 241536857). O exequente noticiou a rescisão do parcelamento, tendo sido realizada tentativa de bloqueio de valores, com resultado infrutífero e o lançamento de restrições veiculares via sistema Renajud (f. 29/43 do ID 241536857). Foi deferido a suspensão do executivo com fundamento no art. 40 da LEF (f. 45-46 do ID 241536857, ID 298180927 e ID 877532086) e, posteriormente, migrados os autos ao PJe. O exequente informou o descumprimento do acordo e requereu o prosseguimento do feito (ID 746187993). Deferida nova tentativa de bloqueio de valores, juntou-se no ID 1045385255 o comprovante da diligência frutífera. Por fim, no ID 1043807829, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como a imediata desconstituição de eventuais bens penhorados/bloqueados. É o relato do necessário. À vista do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Desbloqueiem-se as quantias constritas nas contas do executado (ID 1045385255), independentemente do trânsito em julgado. Levantem-se as restrições lançadas via sistema Renajud, independentemente do trânsito em julgado (f. 41-43 do ID 241536857). Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data infra - Assinado Eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

29/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:15

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:15

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Polo Passivo EXECUTADO: JOSE LUIZ AFONSO Juiz Federal OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Sentença TIPO B S E N T E N Ç A Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG Processo 0007662-31.2016.4.01.3802 Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais conta José Luiz Afonso, objetivando a cobrança de débito inscrito em dívida ativa. Citação realizada por carta, conforme f. 17-18 do ID 241536857. Em seguida, foi deferida a suspensão do feito em razão de o exequente ter informado o parcelamento do débito (f. 19/28 do ID 241536857). O exequente noticiou a rescisão do parcelamento, tendo sido realizada tentativa de bloqueio de valores, com resultado infrutífero e o lançamento de restrições veiculares via sistema Renajud (f. 29/43 do ID 241536857). Foi deferido a suspensão do executivo com fundamento no art. 40 da LEF (f. 45-46 do ID 241536857, ID 298180927 e ID 877532086) e, posteriormente, migrados os autos ao PJe. O exequente informou o descumprimento do acordo e requereu o prosseguimento do feito (ID 746187993). Deferida nova tentativa de bloqueio de valores, juntou-se no ID 1045385255 o comprovante da diligência frutífera. Por fim, no ID 1043807829, o exequente noticiou que o débito foi quitado, requerendo, pois, a extinção do feito, bem como a imediata desconstituição de eventuais bens penhorados/bloqueados. É o relato do necessário. À vista do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Desbloqueiem-se as quantias constritas nas contas do executado (ID 1045385255), independentemente do trânsito em julgado. Levantem-se as restrições lançadas via sistema Renajud, independentemente do trânsito em julgado (f. 41-43 do ID 241536857). Considerando o valor irrisório das custas finais, após o trânsito em julgado, e nada havendo a prover, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intime(m)-se. Uberaba (MG), data infra - Assinado Eletronicamente - OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS Juiz Federal

29/04/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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