Execução Fiscal 0001841-24.2016.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001841-24.2016.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:01

Provisório

08/07/2023, 00:24

Por decisão judicial

06/07/2022, 06:20

Mero expediente

06/07/2022, 06:20

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:43

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 12:54

Publicação

02/05/2022, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VALDEMIR ALVES DE SOUZA NETO DECISÃO Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC 0001841-24.2016.4.01.3001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido da exequente (ID902438092) requerendo a suspensão da execução na forma do art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80. Decido. Acontece que os autos já se encontram suspensos devido ao parcelamento da dívida, conforme apontado no despacho fl. 20 de ID879342558. Nota-se que a suspensão é da data de 11/07/2017. Esta outra modalidade de suspensão agora pleiteada, presume que não houve adimplemento das parcelas. Por ora, não há informação nos autos sobre da data do eventual inadimplemento. Esta data é base para início da contagem da prescrição intercorrente, matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo Juízo. Assim sendo, determino a suspensão dos autos nos moldes do o art. 40, caput da Lei n.º 6.830/80. Determino que a suspensão, para efeitos da contagem da prescrição intercorrente, passe a ser considerada a partir data do inadimplemento das parcelas. As partes ficam, desde logo, intimadas, em até 05 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020. Intimem-se. Cruzeiro do Sul, AC, datado e assinado digitalmente. ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal

29/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 16:16

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:16

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 21:58

Decurso de Prazo

15/03/2022, 03:42

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 10:41