Cumprimento de sentença 0004885-40.2006.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Concessão de Licença AmbientalCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - São Luís

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO AIRES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA

OAB/MA 11415

·

CPF

·

Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CAMPOS DO COUTO CORREA

OAB/MA 10673·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/11/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:58

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:44

Documento (Certidão)

21/09/2023, 09:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2023, 09:11

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:49

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:15

Mero expediente

09/06/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:31

Todas as movimentações(239)

Definitivo

09/11/2023, 15:23

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:58

Decurso de Prazo

26/10/2023, 01:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 11:44

Documento (Certidão)

21/09/2023, 09:11

Documentos

Intimação polo passivo

•12/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2023, 09:11

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 12:48

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 17:49

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:15

Mero expediente

09/06/2023, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 15:53

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:31

Documento (Certidão)

04/03/2023, 11:35

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 09:10

Documento (Certidão)

24/02/2023, 10:49

Expedição de documento (Carta precatória)

30/01/2023, 13:14

Decurso de Prazo

07/12/2022, 09:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:04

Publicação

14/10/2022, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2022, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO AIRES SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - MA11415, JOSE HENRIQUE CAMPOS DO COUTO CORREA - MA10.673 INTIMAÇÃO DA NOVA JUNTADA DE VOLUMES DIGITALIZADOS Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004885-40.2006.4.01.3700 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe

12/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 11:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2022, 11:20

Expedida/Certificada

11/10/2022, 11:19

Documento (Certidão)

11/10/2022, 11:14

Decurso de Prazo

10/10/2022, 14:59

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:40

Publicação

10/05/2022, 02:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004885-40.2006.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO AIRES SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE CAMPOS DO COUTO CORREA - MA10.673 e FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - MA11415 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO AIRES SILVA FABRIZIO HENRIQUE GOULART DO COUTO CORREA - (OAB: MA11415) JOSE HENRIQUE CAMPOS DO COUTO CORREA - (OAB: MA10.673) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:22

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:21

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2022, 16:21

Ato ordinatório

28/04/2022, 16:17

Outras Decisões

08/05/2020, 17:42

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 13:48

Documento (Outros documentos)

28/10/2019, 18:00

Recebimento

24/10/2019, 17:47

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 09:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2019, 10:33

Expedida/Certificada

25/09/2019, 09:09

Expedida/Certificada

27/06/2019, 14:55

Expedida/Certificada

18/03/2019, 18:00

Documento (Outros documentos)

16/01/2019, 18:00

Recebimento

18/12/2018, 10:24

Entrega em carga/vista

07/12/2018, 08:04

Ato ordinatório

06/12/2018, 18:52

Recebimento

06/12/2018, 18:52

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 11:01

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 11:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 11:57

Ato ordinatório

05/12/2018, 11:56

Recebimento

13/11/2018, 18:53

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 09:19

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 11:39

Remessa (outros motivos)

30/10/2018, 11:39

Mandado

30/10/2018, 11:39

Remessa (outros motivos)

22/10/2018, 12:51

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2018, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

22/10/2018, 12:50

Ato ordinatório

18/10/2018, 09:33

Documento (Carta precatória)

27/07/2018, 13:57

Devolvidos os autos

05/07/2018, 11:14

Devolvidos os autos

05/07/2018, 10:50

Expedida/Certificada

21/06/2018, 08:23

Recebimento

21/06/2018, 08:22

Publicação

22/05/2018, 14:44

Intimação

08/05/2018, 11:49

Expedição de documento (Carta precatória)

03/05/2018, 09:57

Outras Decisões

20/04/2018, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/03/2018, 18:27

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 09:12

Recebimento

26/07/2017, 11:44

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 09:12

Ato ordinatório

14/07/2017, 16:19

Recebimento

14/07/2017, 16:18

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 14:22

Recebimento

23/05/2017, 10:42

Entrega em carga/vista

31/03/2017, 08:57

Intimação

27/03/2017, 14:58

Recebimento

27/03/2017, 14:58

Documento (Outros documentos)

27/09/2016, 14:08

Ato ordinatório

13/09/2016, 17:29

Recebimento

09/08/2016, 18:54

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 08:57

Ato ordinatório

13/07/2016, 11:39

Mero expediente

13/07/2016, 11:36

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 09:50

Recebimento

17/05/2016, 18:00

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 09:21

Intimação

12/05/2016, 14:01

Recebimento

12/05/2016, 14:01

Ato ordinatório

01/02/2016, 14:49

Documento (Carta precatória)

03/12/2015, 14:24

Documento (Carta precatória)

03/12/2015, 14:24

Devolvidos os autos

03/12/2015, 10:52

Publicação

16/11/2015, 09:07

Intimação

09/11/2015, 09:59

Expedição de documento (Carta precatória)

07/05/2015, 12:58

Intimação

22/04/2015, 17:38

Mero expediente

22/04/2015, 17:38

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/01/2015, 16:56

Documento (Carta precatória)

02/12/2014, 10:07

Documento (Carta precatória)

02/12/2014, 10:07

Devolvidos os autos

02/12/2014, 08:36

Expedição de documento (Carta precatória)

16/09/2014, 14:48

Expedição de documento (Carta precatória)

24/06/2014, 11:11

Mero expediente

23/06/2014, 11:15

Conclusão (para despacho)

05/06/2014, 18:28

Documento (Outros documentos)

03/06/2014, 15:18

Documento (Carta precatória)

13/05/2014, 14:04

Devolvidos os autos

12/05/2014, 08:02

Documento (Carta precatória)

31/03/2014, 09:49

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2014, 10:17

Expedição de documento (Carta precatória)

04/10/2013, 11:26

Mero expediente

01/10/2013, 19:30

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 19:12

Ato ordinatório

23/07/2013, 08:56

Publicação

16/05/2013, 13:44

Intimação

13/05/2013, 14:22

Intimação

13/05/2013, 13:56

Intimação

13/05/2013, 13:52

Outras Decisões

13/05/2013, 13:33

Conclusão (para decisão)

08/05/2013, 14:53

Documento (Outros documentos)

30/01/2013, 18:08

Intimação

18/01/2013, 18:44

Intimação

03/12/2012, 12:19

Intimação

20/11/2012, 11:23

Intimação

26/10/2012, 18:36

Mero expediente

26/10/2012, 18:34

Conclusão (para despacho)

19/10/2012, 17:30

Documento (Outros documentos)

26/09/2012, 14:20

Ato ordinatório

11/09/2012, 15:12

Documento (Carta precatória)

11/09/2012, 15:02

Devolvidos os autos

11/09/2012, 15:02

Recebimento

09/08/2012, 12:13

Entrega em carga/vista

11/05/2012, 11:56

Mero expediente

10/05/2012, 19:11

Conclusão (para despacho)

18/04/2012, 15:42

Recebimento

29/03/2012, 15:48

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 13:39

Documento (Carta precatória)

13/03/2012, 13:32

Publicação

24/02/2012, 11:12

Intimação

08/02/2012, 11:10

Intimação

02/02/2012, 13:53

Intimação

30/01/2012, 13:17

Expedição de documento (Carta precatória)

24/01/2012, 14:17

Intimação

24/01/2012, 13:25

Documento (Carta precatória)

06/09/2011, 11:09

Intimação

09/06/2011, 10:11

Intimação

09/06/2011, 10:11

Intimação

09/06/2011, 10:11

Mero expediente

09/06/2011, 10:11

Conclusão (para despacho)

01/06/2011, 17:05

Recebimento

25/05/2011, 19:00

Entrega em carga/vista

20/05/2011, 11:33

Recebimento

17/05/2011, 11:02

Documento (Carta precatória)

06/05/2011, 10:18

Devolvidos os autos

04/05/2011, 15:56

Expedição de documento (Carta precatória)

24/03/2011, 18:25

Mudança de Classe Processual (Recurso em sentido estrito; Requisição de tratamento psiquiátrico)

19/11/2010, 13:46

Expedição de documento (Carta precatória)

11/11/2010, 18:22

Ato ordinatório

11/11/2010, 18:22

Intimação

11/11/2010, 18:22

Mero expediente

11/11/2010, 18:21

Conclusão (para despacho)

02/10/2010, 12:26

Recebimento

11/09/2010, 09:38

Recebimento

10/09/2010, 11:28

Entrega em carga/vista

27/08/2010, 08:45

Ato ordinatório

23/08/2010, 18:28

Trânsito em julgado

23/08/2010, 18:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/07/2010, 19:00

Documento (Carta precatória)

07/07/2010, 10:08

Devolvidos os autos

07/07/2010, 10:07

Recebimento

18/05/2010, 10:47

Documento (Carta precatória)

04/05/2010, 14:11

Intimação

27/04/2010, 13:54

Recebimento

20/04/2010, 17:53

Entrega em carga/vista

16/04/2010, 09:25

Intimação

14/04/2010, 09:11

Intimação

05/04/2010, 11:29

Expedição de documento (Carta precatória)

05/04/2010, 11:29

Intimação

23/03/2010, 19:47

Mero expediente

23/03/2010, 19:47

Conclusão (para despacho)

23/03/2010, 19:47

Trânsito em julgado

23/03/2010, 15:43

Recebimento

22/03/2010, 16:59

Recebimento

18/03/2010, 18:30

Entrega em carga/vista

16/03/2010, 08:35

Ato ordinatório

10/03/2010, 15:14

Publicação

13/10/2009, 12:33

Intimação

06/10/2009, 11:45

Intimação

01/10/2009, 19:19

Procedência

30/09/2009, 16:47

Conclusão (para julgamento)

21/05/2008, 14:19

Recebimento

18/02/2008, 17:12

Recebimento

17/01/2008, 12:58

Entrega em carga/vista

14/12/2007, 09:24

Intimação

12/12/2007, 12:23

Recebimento

29/10/2007, 11:06

Recebimento

29/10/2007, 11:05

Recebimento

29/10/2007, 11:05

Recebimento

29/10/2007, 11:05

Intimação

22/10/2007, 17:42

Recebimento

11/10/2007, 16:05

Entrega em carga/vista

28/09/2007, 12:36

Recebimento

21/09/2007, 10:47

Entrega em carga/vista

11/09/2007, 11:02

Intimação

31/08/2007, 09:37

Intimação

30/08/2007, 11:01

Ato ordinatório

29/08/2007, 15:48

Intimação

29/08/2007, 15:47

Intimação

29/08/2007, 14:50

Mero expediente

29/08/2007, 14:50

Conclusão (para despacho)

27/08/2007, 15:31

Recebimento

30/03/2007, 11:13

Recebimento

27/03/2007, 17:47

Entrega em carga/vista

19/03/2007, 15:48

Ato ordinatório

28/02/2007, 16:26

Recebimento

28/02/2007, 16:25

Recebimento

28/02/2007, 10:45

Recebimento

26/01/2007, 16:17

Entrega em carga/vista

25/01/2007, 11:46

Devolvidos os autos

11/01/2007, 18:34

Intimação

15/09/2006, 15:53

Expedição de documento (Carta precatória)

15/09/2006, 15:50

Citação

15/09/2006, 15:50

Liminar

14/09/2006, 15:46

Conclusão (para decisão)

14/09/2006, 08:22

Recebimento

14/09/2006, 08:22

Remessa (outros motivos)

13/09/2006, 18:43

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/2006, 17:58

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00