Cumprimento de sentença 0001072-92.2003.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaCompensaçãoCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Uberaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON FREITAS HILARINO

OAB/MG 75226·CPF·Representa: Autor

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA

OAB/MG 15550·CPF·Representa: Autor

WELLINGTON FREITAS HILARINO

OAB/MG 75226·CPF·Representa: Réu

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA

OAB/MG 15550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 09:29

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/08/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:40

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:47

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 16:54

Documento (Certidão)

20/06/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 11:44

Outras Decisões

15/06/2022, 11:44

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 13:23

Publicação

14/06/2022, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:52

Todas as movimentações(271)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 09:29

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

24/08/2022, 09:29

Remessa

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

10/08/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 14:40

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2022, 10:47

Decurso de Prazo

04/08/2022, 00:34

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 16:54

Documento (Certidão)

20/06/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2022, 11:44

Outras Decisões

15/06/2022, 11:44

Conclusão (para decisão)

14/06/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 13:23

Publicação

14/06/2022, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001072-92.2003.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRL INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 10 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:36

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:34

Documento (Outros documentos)

10/06/2022, 14:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/06/2022, 13:12

Ato ordinatório

07/06/2022, 12:35

Mero expediente

07/06/2022, 12:35

Conclusão (para despacho)

07/06/2022, 12:35

Recebimento

25/05/2022, 16:08

Recebimento

23/05/2022, 17:55

Entrega em carga/vista

02/05/2022, 14:40

Publicação

29/04/2022, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA VISTA - 2003.38.02.001004-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Ciência às partes sobre certidão de fls. 293.

29/04/2022, 00:00

Intimação

28/04/2022, 15:17

Intimação

26/04/2022, 08:09

Recebimento

26/04/2022, 08:09

Recebimento

20/04/2022, 15:09

Por decisão judicial

23/03/2022, 14:08

Recebimento

14/03/2022, 18:03

Entrega em carga/vista

24/02/2022, 15:39

Recebimento

17/12/2021, 15:15

Recebimento

17/12/2021, 15:12

Entrega em carga/vista

03/12/2021, 13:40

Intimação

30/11/2021, 10:23

Recebimento

30/11/2021, 10:23

Publicação

16/11/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 2003.38.02.001004-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA O Exmo. Sr. Juiz exarou: I - Com base no CPC, art. 921, § 1º, suspenda-se o curso do processo, pelo prazo de 01 (um) ano (f...). II - Decorrido o prazo e ausente requerimento, arquivem-se os autos (CPC, art. 921, § 2º).

15/11/2021, 00:00

Intimação

12/11/2021, 14:21

Intimação

09/11/2021, 08:31

Mero expediente

09/11/2021, 08:31

Conclusão (para despacho)

04/11/2021, 14:35

Recebimento

03/11/2021, 17:24

Recebimento

03/11/2021, 17:24

Recebimento

03/11/2021, 13:56

Entrega em carga/vista

30/08/2021, 13:35

Intimação

20/07/2021, 11:08

Recebimento

20/07/2021, 11:08

Recebimento

13/07/2021, 14:30

Por decisão judicial

17/01/2020, 12:43

Recebimento

15/01/2020, 16:18

Recebimento

14/01/2020, 15:44

Entrega em carga/vista

22/11/2019, 09:27

Intimação

19/11/2019, 14:56

Extinção

19/11/2019, 14:56

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 11:07

Recebimento

24/10/2019, 17:29

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 09:20

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 14:26

Por decisão judicial

29/04/2019, 10:07

Apensamento

02/04/2019, 15:56

Por decisão judicial

13/02/2019, 16:08

Ato ordinatório

13/02/2019, 16:08

Mero expediente

13/02/2019, 15:57

Conclusão (para despacho)

16/01/2019, 15:44

Recebimento

03/12/2018, 17:52

Recebimento

30/11/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 09:15

Intimação

26/10/2018, 15:21

Recebimento

16/10/2018, 14:38

Recebimento

15/10/2018, 15:41

Entrega em carga/vista

31/08/2018, 09:12

Intimação

24/08/2018, 13:20

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 16:47

Mero expediente

29/06/2018, 12:41

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 07:29

Recebimento

20/06/2018, 15:34

Recebimento

19/06/2018, 13:24

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 09:19

Intimação

13/04/2018, 14:28

Documento (Outros documentos)

13/04/2018, 14:16

Provisório

05/12/2014, 17:11

Em Secretaria

05/12/2014, 16:20

Intimação

03/12/2014, 14:36

Publicação

17/11/2014, 09:32

Intimação

13/11/2014, 14:36

Intimação

10/11/2014, 13:12

Em Secretaria

07/11/2014, 17:44

Por decisão judicial

07/05/2014, 09:53

Recebimento

07/05/2014, 09:52

Mero expediente

06/05/2014, 18:11

Conclusão (para despacho)

05/05/2014, 14:45

Recebimento

05/05/2014, 14:18

Recebimento

05/05/2014, 13:59

Recebimento

29/04/2014, 15:26

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 10:10

Intimação

06/12/2013, 14:14

Mero expediente

06/12/2013, 14:14

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 13:18

Recebimento

17/10/2013, 12:37

Recebimento

16/10/2013, 13:36

Recebimento

15/10/2013, 12:12

Entrega em carga/vista

04/10/2013, 08:58

Intimação

27/09/2013, 15:24

Mero expediente

27/09/2013, 14:48

Conclusão (para despacho)

25/09/2013, 14:05

Recebimento

26/07/2013, 12:15

Recebimento

25/07/2013, 09:26

Recebimento

24/07/2013, 14:25

Entrega em carga/vista

05/07/2013, 09:30

Intimação

03/07/2013, 14:29

Mero expediente

22/04/2013, 16:32

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 09:24

Recebimento

12/12/2012, 16:24

Recebimento

12/12/2012, 16:24

Recebimento

11/12/2012, 11:05

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 10:07

Intimação

29/11/2012, 09:15

Recebimento

29/11/2012, 09:15

Mandado (entregue ao destinatário)

23/11/2012, 16:18

Recebimento

18/10/2012, 15:06

Recebimento

18/10/2012, 15:06

Mandado

03/05/2012, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2012, 14:55

Recebimento

03/05/2012, 14:55

Mandado

16/03/2012, 18:41

Desapensamento

16/03/2012, 18:41

Mero expediente

16/03/2012, 18:41

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 16:43

Publicação

23/08/2011, 10:27

Intimação

19/08/2011, 16:04

Intimação

28/07/2011, 15:06

Intimação

15/06/2011, 18:23

Intimação

15/06/2011, 18:23

Intimação

15/06/2011, 18:23

Ato ordinatório

06/06/2011, 14:34

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

06/06/2011, 14:23

Recebimento

06/06/2011, 14:22

Intimação

06/06/2011, 14:22

Outras Decisões

06/06/2011, 14:21

Conclusão (para despacho)

28/04/2011, 10:46

Recebimento

06/08/2010, 16:59

Recebimento

06/08/2010, 16:59

Recebimento

06/08/2010, 13:40

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 09:20

Intimação

04/06/2010, 18:05

Ato ordinatório

04/06/2010, 18:04

Mero expediente

01/06/2010, 14:29

Conclusão (para despacho)

19/04/2010, 15:29

Recebimento

03/03/2010, 15:33

Recebimento

03/03/2010, 15:33

Recebimento

15/01/2010, 10:46

Recebimento

15/01/2010, 10:46

Recebimento

11/01/2010, 18:23

Entrega em carga/vista

17/12/2009, 16:17

Em Secretaria

17/12/2009, 16:14

Intimação

17/12/2009, 16:14

Recebimento

17/12/2009, 16:14

Recebimento

19/11/2009, 18:15

Recebimento

19/11/2009, 18:15

Recebimento

18/11/2009, 18:28

Entrega em carga/vista

25/09/2009, 09:27

Intimação

23/09/2009, 10:09

Recebimento

23/09/2009, 10:09

Recebimento

22/07/2009, 15:07

Recebimento

22/07/2009, 15:07

Recebimento

14/07/2009, 09:19

Recebimento

14/07/2009, 09:19

Recebimento

10/07/2009, 18:44

Entrega em carga/vista

29/05/2009, 09:01

Intimação

26/05/2009, 13:05

Recebimento

22/05/2009, 18:23

Entrega em carga/vista

18/05/2009, 10:09

Intimação

14/05/2009, 16:18

Mero expediente

14/05/2009, 15:11

Conclusão (para despacho)

27/04/2009, 18:22

Recebimento

06/04/2009, 15:10

Entrega em carga/vista

30/03/2009, 09:00

Apensamento

25/03/2009, 16:39

Intimação

23/03/2009, 17:55

Ato ordinatório

23/03/2009, 17:55

Ato ordinatório

23/03/2009, 17:55

Mero expediente

19/03/2009, 17:54

Conclusão (para despacho)

11/02/2009, 10:35

Remessa (outros motivos)

04/02/2009, 16:35

Trânsito em julgado

04/02/2009, 16:15

Reativação

04/02/2009, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

01/01/2005, 12:00

Mudança de Classe Processual (Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão; Deferimento/Indeferimento de revogação de prisão)

01/01/2005, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2004, 15:54

Ato ordinatório

17/12/2004, 15:54

Desapensamento

17/12/2004, 11:12

Recebimento

24/11/2004, 17:41

Publicação

22/11/2004, 13:23

Intimação

18/11/2004, 13:11

Intimação

17/11/2004, 07:37

Recebimento

17/11/2004, 07:37

Ato ordinatório

12/11/2004, 14:43

Publicação

22/09/2004, 09:22

Intimação

20/09/2004, 15:26

Intimação

19/08/2004, 13:30

Sem efeito suspensivo

19/08/2004, 13:30

Mero expediente

16/08/2004, 13:30

Conclusão (para despacho)

13/08/2004, 13:30

Petição (Apelação)

23/07/2004, 17:32

Recebimento

22/07/2004, 12:37

Entrega em carga/vista

08/07/2004, 09:14

Publicação

07/07/2004, 09:29

Intimação

05/07/2004, 16:24

Intimação

29/06/2004, 16:22

Recebimento

25/06/2004, 15:49

Improcedência

23/06/2004, 15:36

Conclusão (para julgamento)

14/06/2004, 08:15

Recebimento

31/05/2004, 18:35

Recebimento

28/05/2004, 18:44

Entrega em carga/vista

24/05/2004, 09:12

Ato ordinatório

18/05/2004, 18:11

Recebimento

13/05/2004, 17:39

Recebimento

10/05/2004, 14:58

Entrega em carga/vista

07/05/2004, 14:12

Publicação

05/05/2004, 09:35

Intimação

03/05/2004, 13:47

Intimação

20/04/2004, 13:45

Recebimento

20/04/2004, 13:45

Ato ordinatório

15/04/2004, 17:47

Publicação

13/02/2004, 10:08

Intimação

11/02/2004, 14:14

Intimação

03/12/2003, 11:49

Ato ordinatório

03/12/2003, 11:48

Ato ordinatório

03/12/2003, 11:48

Mero expediente

01/12/2003, 18:48

Conclusão (para despacho)

01/12/2003, 17:35

Recebimento

26/11/2003, 18:40

Recebimento

25/11/2003, 16:52

Entrega em carga/vista

20/11/2003, 14:11

Publicação

20/11/2003, 09:18

Intimação

17/11/2003, 09:59

Intimação

31/10/2003, 11:53

Mero expediente

30/10/2003, 18:53

Conclusão (para despacho)

30/10/2003, 11:15

Recebimento

19/09/2003, 17:52

Publicação

10/09/2003, 10:21

Intimação

08/09/2003, 15:16

Intimação

14/07/2003, 18:43

Mero expediente

14/07/2003, 18:42

Conclusão (para despacho)

11/07/2003, 12:15

Recebimento

10/07/2003, 17:01

Publicação

24/06/2003, 15:40

Intimação

18/06/2003, 12:38

Intimação

28/05/2003, 13:48

Mero expediente

26/05/2003, 17:48

Conclusão (para despacho)

26/05/2003, 17:46

Recebimento

23/05/2003, 16:05

Recebimento

19/05/2003, 18:56

Entrega em carga/vista

14/05/2003, 17:13

Publicação

08/05/2003, 10:56

Intimação

06/05/2003, 17:13

Intimação

09/04/2003, 09:47

Apensamento

09/04/2003, 09:47

deferimento

09/04/2003, 09:45

Mero expediente

07/04/2003, 18:45

Conclusão (para despacho)

07/04/2003, 14:37

Recebimento

03/04/2003, 18:32

Remessa (outros motivos)

03/04/2003, 17:15

Protocolo de Petição

03/04/2003, 17:15

Distribuição (dependência)

03/04/2003, 11:15

VISTA

•29/04/2022, 00:00

•15/11/2021, 00:00