Procedimento Comum Cível 1015023-69.2022.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosse e ExercícioProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Belém

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 37

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2023, 10:59

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 10:55

Documento (Certidão)

26/01/2023, 10:54

Petição (Contra-razões)

25/01/2023, 23:49

Petição (Contra-razões)

12/12/2022, 12:23

Decurso de Prazo

05/12/2022, 00:02

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:22

Documento (Certidão)

18/11/2022, 10:28

Petição (Apelação)

17/11/2022, 15:16

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:07

Ato ordinatório

08/11/2022, 17:07

Petição (Apelação)

07/11/2022, 23:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:05

Documento (Certidão)

11/10/2022, 10:05

Todas as movimentações(55)

Remessa (em grau de recurso)

26/01/2023, 10:59

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 10:55

Documento (Certidão)

26/01/2023, 10:54

Petição (Contra-razões)

25/01/2023, 23:49

Petição (Contra-razões)

12/12/2022, 12:23

Documentos

•29/04/2022, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2022, 00:02

Decurso de Prazo

22/11/2022, 02:22

Documento (Certidão)

18/11/2022, 10:28

Petição (Apelação)

17/11/2022, 15:16

Documento (Certidão)

08/11/2022, 17:07

Ato ordinatório

08/11/2022, 17:07

Petição (Apelação)

07/11/2022, 23:54

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 22:36

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2022, 10:05

Documento (Certidão)

11/10/2022, 10:05

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

11/10/2022, 10:05

Conclusão (para decisão)

20/09/2022, 11:26

Decurso de Prazo

20/09/2022, 02:16

Decurso de Prazo

17/09/2022, 00:44

Petição (Contra-razões)

12/09/2022, 21:26

Documento (Certidão)

02/09/2022, 10:06

Petição (Embargos de declaração)

01/09/2022, 16:51

Petição (Embargos de declaração)

31/08/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2022, 15:27

Documento (Certidão)

23/08/2022, 15:27

Expedida/Certificada

23/08/2022, 15:27

Procedência em Parte

23/08/2022, 15:27

Conclusão (para julgamento)

19/08/2022, 09:18

Petição (Impugnação)

18/08/2022, 22:28

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 10:39

Documento (Certidão)

25/07/2022, 13:26

Mero expediente

25/07/2022, 13:26

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 11:38

Decurso de Prazo

07/07/2022, 02:04

Petição (Contestação)

28/06/2022, 15:47

Documento (Certidão)

01/06/2022, 13:43

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 20:12

Mero expediente

31/05/2022, 20:12

Conclusão (para decisão)

31/05/2022, 17:13

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 15:19

Documento (Certidão)

17/05/2022, 09:35

Publicação

02/05/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2022, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1015023-69.2022.4.01.3900. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: TARSILA FAGURY VIDEIRA SECCO CARVALHO POLO PASSIVO:EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DECISÃO Defiro a gratuidade judicial. Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que não a lide nada tem a ver com relação de consumo. A possibilidade, em abstrato, de cumulação dos empregos públicos requerida pelo demandante tem como base o disposto na alínea “c” do inciso XVI do art. 37 da nossa Constituição Federal. Assim, não haveria óbice à cumulação dos dois cargos para o qual a parte autora foi aprovada no bojo do concurso público da EBSERH (Edital n. 01/2016), considerando os cargos em que foi aprovada: fisioterapeuta geral e fisioterapeuta respiratória. Todavia, indefiro o pedido de tutela de urgência provisória, ausente o perigo concreto de dano, considerando que a ação foi ajuizada mais de três anos depois da convocação da candidata para assumir o emprego público de fisioterapia respiratória. Cite-se a EBSERH por via postal com AR de Mãos Próprias na pessoa de seu representante legal. Registre-se. Intime-se. Belém, data e assinatura eletrônicas. Juíza Federal Assinado digitalmente

29/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 18:12

Antecipação de tutela

28/04/2022, 18:12

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 14:00

Documento (Certidão)

28/04/2022, 14:00

Remessa (em diligência)

28/04/2022, 10:12

Recebimento

27/04/2022, 22:04

Distribuição (sorteio)

27/04/2022, 22:04