Execução Fiscal 0000778-43.2018.4.01.3825 - TRF1

Execução Fiscal 0000778-43.2018.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2022, 20:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 03:57

Publicação

02/05/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:38

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000778-43.2018.4.01.3825. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICO MATIAS SERVANO - MG176350 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO: ELMA SEIXAS LACERDA DE ASSIS SENTENÇA Tipo A - Resolução CJF nº 535/2006 1. RELATÓRIO Trata-se de execução fiscal proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS contra ELMA SEIXAS LACERDA DE ASSIS objetivando o pagamento do(s) crédito(s) indicado(s) na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa (CDA)(s) que instruiu(íram) a petição inicial. A parte executada foi citada por carta (id. 431926225, págs. 48-49). A parte exequente informou o pagamento integral do débito e pugnou pela a extinção da execução (id. 889673547). Vieram os autos conclusos. 2. FUNDAMENTAÇÃO Tendo se operado o pagamento integral do débito após a citação, conforme reconhecido pela parte exequente, afigura-se o caso de extinção da execução fiscal. Não se justifica a condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios e ao ressarcimento das despesas processuais na medida em que a parte exequente não fez qualquer ressalva quanto ao inadimplemento dessas verbas. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem condenação da parte executada ao pagamento de honorários advocatícios e ao ressarcimento das despesas processuais, nos termos da fundamentação. Custas finais pela parte executada. Após o trânsito em julgado, e inexistindo diligências pendentes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Intimem-se. Janaúba/MG, data e assinatura infra.

29/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 17:55

Documento (Certidão)

28/04/2022, 17:55

Expedida/Certificada

28/04/2022, 17:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 17:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 17:55

Conclusão (para julgamento)

27/01/2022, 20:26

Petição (Petição (outras))

18/01/2022, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 14:32

Documentos

Sentença Tipo A

•29/04/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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