Execução Fiscal 0003298-93.1996.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0003298-93.1996.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

02/04/2024, 15:05

Definitivo

02/12/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 18:25

Expedida/Certificada

01/09/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 14:18

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:15

Publicação

02/05/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003298-93.1996.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS RONDOBRAS LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SIDNEY CANDELORO - RO293-A S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

29/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 18:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 18:54

Conclusão (para julgamento)

26/04/2022, 07:19

Decurso de Prazo

26/04/2021, 15:25

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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