Execução Fiscal 0000114-26.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000114-26.2019.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

07/09/2022, 18:54

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 12:18

Decurso de Prazo

04/05/2022, 00:15

Decurso de Prazo

03/05/2022, 03:11

Publicação

02/05/2022, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000114-26.2019.4.01.4100. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE RONDONIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES - RO5136, HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA - RO6792, JOSE ALBERTO ANISIO - RO6623 e ARTUR LOPES DE SOUZA - RO6231 POLO PASSIVO:CLEUSA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA S E N T E N Ç A RELATÓRIO Trata-se de ação de execução entre as partes acima epigrafadas. O(A) exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. Apresentou documentos comprobatórios. É o relato necessário. Decido. FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Sem custas (art. 90, §3º, do CPC). Libere-se eventual penhora e/ou constrição existente nos autos. Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura eletrônica. Assinatura eletrônica HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA Juiz Federal

29/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 18:54

Documento (Certidão)

28/04/2022, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 18:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 18:54

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 16:12

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 13:28