Execução Fiscal 0000716-55.1993.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000716-55.1993.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

22/08/2022, 19:25

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:49

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:46

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 16:31

Publicação

03/05/2022, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000716-55.1993.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL CIESI LTDA, GUILHERME LEOCADIO TEIXEIRA SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, em Inspeção. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em desfavor de COMERCIAL CIESI LTDA e GUILHERME LEOCADIO TEIXEIRA, para cobrança do crédito inscrito em dívida ativa sob o(s) número(s): 60 6 92 000266-58. Após longo período de sobrestamento do processo, a exequente requereu a extinção do feito em razão da prescrição intercorrente: ID 526896404. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, V, do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Sem custas, haja vista a isenção da exequente (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Fica desconstituída a penhora dos bens discriminados às fls. 14/16 do ID 359249164, ficando a Secretaria desde já autorizada a providenciar as comunicações necessárias à baixa do(s) registro(s). Intimem-se. Preclusas as vias impugnativas, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo. Belo Horizonte, 28 de abril de 2022. (assinatura eletrônica) Valmir Nunes Conrado Juiz Federal Substituto

29/04/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 22:15

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 22:15

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2022, 22:15

Conclusão (para julgamento)

12/09/2021, 22:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 22:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 14:25