Execução Fiscal 1005514-06.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1005514-06.2019.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

24/06/2022, 14:14

Documento (Certidão)

24/06/2022, 14:14

Decurso de Prazo

24/06/2022, 03:47

Decurso de Prazo

24/05/2022, 03:57

Publicação

02/05/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1005514-06.2019.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE EXECUTADO: ISRAEL NOGUEIRA DE LIMA CDA(s): 012/2019 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 1026608748). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

29/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 22:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 22:48

Conclusão (para julgamento)

12/04/2022, 12:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/04/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 12:06

Mero expediente

03/02/2022, 12:30

Decurso de Prazo

03/02/2022, 01:18