Execução Fiscal 0002814-11.2018.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0002814-11.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/01/2024, 09:16

Ato ordinatório

12/05/2023, 08:42

Definitivo

30/06/2022, 11:14

Documento (Certidão)

30/06/2022, 11:14

Decurso de Prazo

30/06/2022, 02:49

Decurso de Prazo

24/05/2022, 03:57

Publicação

02/05/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002814-11.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA EXECUTADO: T P P SILVA - ME CDA(s): 552/2017 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 1035780753). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

29/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 22:48

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 22:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/04/2022, 22:48

Conclusão (para julgamento)

20/04/2022, 11:37

Reativação

20/04/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 11:26

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

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