Execução Fiscal 0018113-28.2019.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0018113-28.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/08/2023, 19:23

Documento (Certidão)

15/08/2023, 19:23

Documento (Certidão)

15/08/2023, 19:22

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 18:30

Documento (Certidão)

20/04/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2022, 13:32

Documento (Certidão)

16/11/2022, 15:15

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2022, 14:00

Documento (Certidão)

27/09/2022, 14:51

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:10

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:43

Publicação

02/05/2022, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018113-28.2019.4.01.3700. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO] EXECUTADO: J S DO VALE NETO - ME SENTENÇA I – RELATÓRIO Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição do exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís – MA, data no rodapé. (assinatura eletrônica) CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO Juíza Federal

02/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 00:27

Documentos

Sentença Tipo B

•02/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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