Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000022-13.1983.4.01.3000.
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI, ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO, PEDRO APARECIDO DOTTO CDA(s): 01-02883, 01-02884 SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada para se manifestar quanto ao prosseguimento ao feito, a Exequente peticionou reconhecendo a prescrição intercorrente e requerendo a extinção da presente execução (id 1016154291). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0000022-13.1983.4.01.3000.
EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI, ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO, PEDRO APARECIDO DOTTO CDA(s): 01-02883, 01-02884 SENTENÇA
Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada para se manifestar quanto ao prosseguimento ao feito, a Exequente peticionou reconhecendo a prescrição intercorrente e requerendo a extinção da presente execução (id 1016154291). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal
29/04/2022, 00:00
Processo devolvido à Secretaria
28/04/2022, 22:49
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2022, 22:49
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2022, 22:48
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
28/04/2022, 22:48
Conclusão (para julgamento)
06/04/2022, 13:15
Petição (Petição (outras))
06/04/2022, 11:17
Documento (Certidão)
01/04/2022, 15:14
Expedida/Certificada
01/04/2022, 15:14
Ato ordinatório
01/04/2022, 15:14
Petição (Petição (outras))
22/03/2022, 13:38
Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022, 22:49
Documento (Certidão)
18/03/2022, 22:49
Mero expediente
18/03/2022, 22:49
Conclusão (para despacho)
14/03/2022, 15:39
Petição (Petição (outras))
17/02/2022, 14:58
Documento (Certidão)
11/02/2022, 19:05
Ato ordinatório
11/02/2022, 19:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
10/02/2022, 18:41
Documento (Certidão)
10/02/2022, 18:40
Mero expediente
04/08/2021, 22:49
Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021, 12:00
Movimentação processual
04/08/2021, 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/08/2021, 16:03
Por decisão judicial
11/05/2021, 15:19
Decurso de Prazo
06/05/2021, 00:31
Petição (Petição (outras))
18/03/2021, 08:46
Publicação
18/03/2021, 01:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000022-13.1983.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO PEDRO APARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000022-13.1983.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO PEDRO APARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0000022-13.1983.4.01.3000.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO PEDRO APARECIDO DOTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
17/03/2021, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
16/03/2021, 15:09
Documento (Certidão)
14/03/2021, 11:45
Documento (Outros documentos)
14/03/2021, 11:44
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
13/03/2021, 17:30
Ato ordinatório
12/03/2021, 15:28
Recebimento de Embargos à Execução
26/04/2011, 15:15
Recebimento
07/04/2011, 10:24
Entrega em carga/vista
04/04/2011, 08:26
Intimação
22/03/2011, 13:56
Recebimento
18/03/2011, 16:54
Recebimento
18/03/2011, 15:27
Recebimento de Embargos à Execução
07/04/1999, 12:36
Apensamento
15/05/1996, 07:34
Distribuição (dependência)
26/04/1996, 17:00
Apensamento
14/11/1991, 11:00
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)