Execução Fiscal 0000022-13.1983.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000022-13.1983.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

05/01/2024, 10:42

Definitivo

04/07/2022, 11:28

Documento (Certidão)

04/07/2022, 11:28

Decurso de Prazo

24/05/2022, 04:46

Decurso de Prazo

24/05/2022, 03:57

Publicação

02/05/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:40

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000022-13.1983.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESPOLIO DE JUVENAL GIRALDELLI, ESPOLIO DE ALCEBIADES BERNARDO, PEDRO APARECIDO DOTTO CDA(s): 01-02883, 01-02884 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). Intimada para se manifestar quanto ao prosseguimento ao feito, a Exequente peticionou reconhecendo a prescrição intercorrente e requerendo a extinção da presente execução (id 1016154291). É o relato. Decido. Ocorrida a prescrição intercorrente dos crédito cobrados nos autos supramencionados, declaro EXTINTA a referida Execução Fiscal, nos termos do art. 40, § 4°, da Lei 6.830/80. Isenta de custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

29/04/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 22:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/04/2022, 22:48

Conclusão (para julgamento)

06/04/2022, 13:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 11:17

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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