Execução Fiscal 0003468-81.2007.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0003468-81.2007.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

04/01/2024, 10:22

Ato ordinatório

12/05/2023, 11:34

Definitivo

24/06/2022, 14:12

Documento (Certidão)

24/06/2022, 14:12

Decurso de Prazo

24/06/2022, 03:47

Decurso de Prazo

24/05/2022, 03:57

Publicação

02/05/2022, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003468-81.2007.4.01.3000. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ANTONIO LAURO BEZERRA SOARES CDA(s): 1298000962 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s). A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 1024648270). É o relato. Decido. Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios incluídos na dívida. Custas pelo(a) Executado(a). Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias. Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

29/04/2022, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2022, 22:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 22:49

Conclusão (para julgamento)

27/04/2022, 11:12

Decurso de Prazo

27/04/2022, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 15:14

Documento (Certidão)

07/03/2022, 12:20

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 00:00

—

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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