Execução Fiscal 1002419-08.2020.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Autor

SOLANGELA LOPES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Autor

MURILO SUDRÉ MIRANDA

OAB/TO 1536·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

OAB/TO 11761·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

23/11/2024, 14:28

Documento (Certidão)

11/11/2024, 11:27

Documento (Certidão)

05/11/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 14:58

Mero expediente

30/10/2024, 14:58

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 10:36

Documento (Certidão)

01/07/2024, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 09:43

Mero expediente

17/06/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 09:14

Documento (Certidão)

17/06/2024, 09:13

Documento (Certidão)

21/02/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 16:13

Mero expediente

15/12/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 12:52

Todas as movimentações(74)

Definitivo

23/11/2024, 14:28

Documento (Certidão)

11/11/2024, 11:27

Documento (Certidão)

05/11/2024, 16:07

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 14:58

Mero expediente

30/10/2024, 14:58

Documentos

Sentença Tipo B

•08/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 10:36

Documento (Certidão)

01/07/2024, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2024, 09:43

Mero expediente

17/06/2024, 09:43

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 09:14

Documento (Certidão)

17/06/2024, 09:13

Documento (Certidão)

21/02/2024, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 16:13

Mero expediente

15/12/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 23:02

Publicação

12/12/2023, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002419-08.2020.4.01.4301. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS EXECUTADO: SOLANGELA LOPES RODRIGUES Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS em face de SOLANGELA LOPES RODRIGUES, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1949619153). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (d) Proceda-se à pesquisa de dados bancários junto ao sistema SISBAJUD, nas opções de fornecimento de saldo e relação de agência/conta, para identificação de presumida conta bancária ativa para efetivar a transferência do valor bloqueado em favor do executado (id 1889623185 e 1925818170). Com os dados, expeça-se ofício. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

08/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 16:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/12/2023, 16:51

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 12:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 08:42

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 16:59

Mero expediente

06/11/2023, 16:59

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

03/11/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

31/10/2023, 08:57

Documento (Certidão)

31/10/2023, 08:57

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 11:34

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 11:30

Documento (Certidão)

11/10/2023, 16:48

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2023, 11:46

Outras Decisões

22/06/2023, 11:46

Conclusão (para despacho)

28/04/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 10:14

Expedida/Certificada

15/02/2023, 15:39

Ato ordinatório

01/12/2022, 14:11

Documento (Certidão)

29/11/2022, 11:10

Decurso de Prazo

18/08/2022, 00:47

Publicação

28/06/2022, 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1002419-08.2020.4.01.4301. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS EXECUTADO: SOLANGELA LOPES RODRIGUES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Wilton Sobrinho da Silva, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s) SOLANGELA LOPES RODRIGUES para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80. VALOR DO DÉBITO: R$ 1.366,82, atualizado até 05/2020. CDA(s): Nº. 9980/2019 inscrita em 01/11/2019, de natureza tributária. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Edital)

24/06/2022, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 08:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:46

Publicação

03/05/2022, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO TOCANTINS EXECUTADO: SOLANGELA LOPES RODRIGUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Subseção Judiciária de Araguaína 2ª Vara Federal PROCESSO N.: 1002419-08.2020.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se a parte executada por edital, nos termos do despacho inicial. Cumpra-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

02/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2022, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 09:10

Mero expediente

29/04/2022, 09:10

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 10:57

Expedida/Certificada

01/10/2021, 10:45

Ato ordinatório

30/09/2021, 18:50

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/08/2021, 18:56

Petição (Petição (outras))

15/08/2021, 18:56

Mandado

07/07/2021, 17:40

Expedição de documento (Mandado)

16/06/2021, 12:28

Documento (Outros documentos)

26/04/2021, 14:36

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 14:51

Ato ordinatório

11/02/2021, 14:49

Documento (Certidão)

16/11/2020, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 17:55

Mero expediente

17/06/2020, 22:39

Conclusão (para despacho)

17/06/2020, 15:54

Documento (Informações)

17/06/2020, 15:54

Recebimento

12/06/2020, 10:14

Distribuição (sorteio)

12/06/2020, 10:14

Citação

•27/06/2022, 00:00

•02/05/2022, 00:00