Execução Fiscal 0003980-26.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003980-26.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 11:43

Definitivo

01/03/2023, 15:19

Documento (Certidão)

01/03/2023, 15:18

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:34

Documento (Certidão)

11/11/2022, 09:13

Documento (Certidão)

28/09/2022, 19:46

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/09/2022, 11:13

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:57

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:28

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:24

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:08

Documento (Certidão)

04/05/2022, 12:32

Publicação

03/05/2022, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: SANTINA DA LUZ SOUSA ANDRADE - ME, SANTINA DA LUZ SOUSA ANDRADE CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0003980-26.2016.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Expeça-se o necessário com o fim de desconstituir as constrições realizadas. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

02/05/2022, 00:00