Execução Fiscal 0000275-15.2019.4.01.4301 - TRF1

Execução Fiscal 0000275-15.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/11/2023, 10:09

Reativação

16/11/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 14:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 10:57

Definitivo

26/08/2022, 11:06

Documento (Certidão)

26/08/2022, 11:06

Documento (Certidão)

02/06/2022, 13:25

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:47

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:24

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:34

Documento (Certidão)

12/05/2022, 15:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2022, 11:12

Publicação

03/05/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: ANDRE MAIA CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000275-15.2019.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários fixados nos termos do despacho inicial. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Não há constrição a se desconstituir. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

02/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2022, 09:20

Documentos

Sentença Tipo A

•02/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Reativação

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Documento (Certidão)

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