Execução Fiscal 0000899-69.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000899-69.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2023, 15:49

Definitivo

26/08/2022, 10:30

Documento (Certidão)

26/08/2022, 10:29

Decurso de Prazo

01/06/2022, 01:28

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:47

Documento (Certidão)

04/05/2022, 12:00

Publicação

03/05/2022, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DA CONCEICAO CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO A SENTENÇA Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAÍNA SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 0000899-69.2016.4.01.4301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de demanda executiva integrada pelas partes identificadas na epígrafe, em que se busca a satisfação de débito inscrito em dívida ativa. A parte credora compareceu aos autos para informar o pagamento do débito. A satisfação da dívida é causa de extinção da ação de execução. Ante o exposto, declaro extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Honorários substituídos por encargo legal integrante da(s) CDA(s) que fundamenta(m) a demanda. Considerando que as custas finais, por seu valor, são insuscetíveis de inscrição em dívida ativa, conforme Portaria MF nº 75/2012, art. 1º, o que torna inócuos e custosos os procedimentos adotados com o fim de alcançar tais valores, dispenso o seu pagamento. Ademais, deixo de comunicar, à vista do §5º da Portaria mencionada, à Procuradoria da Fazenda Nacional sobre o valor das custas judiciais remanescentes destes autos. Promova-se o levantamento das constrições. O registro e a publicação da sentença são automáticos no PJe. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se. Araguaína, data da assinatura eletrônica. WILTON SOBRINHO DA SILVA JUIZ FEDERAL

02/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2022, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 09:20

Conclusão (para julgamento)

16/03/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:50

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 17:14