Execução Fiscal 0001236-09.2016.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 38.004,48

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

WHALISSON SIQUEIRA PORTO

CNPJ

Reu

WHALISSON SIQUEIRA PORTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:33

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 09:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:08

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 12:49

Juntada de Certidão

22/11/2021, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2021, 17:57

Conclusos para decisão

10/09/2021, 14:20

Juntada de embargos de declaração

19/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:55

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 08:33

Arquivado Provisoramente

07/07/2023, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/07/2023, 14:48

Juntada de petição intercorrente

23/12/2021, 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Ato ordinatório

•22/11/2021, 12:49

Decisão

•04/11/2021, 17:57

10/12/2021, 09:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 08:08

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 12:49

Juntada de Certidão

22/11/2021, 08:50

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 17:57

Embargos de Declaração Acolhidos

04/11/2021, 17:57

Conclusos para decisão

10/09/2021, 14:20

Juntada de embargos de declaração

19/07/2021, 19:49

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 13:55

Juntada de certidão

16/07/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:56

Outras Decisões

08/07/2021, 12:56

Conclusos para decisão

30/06/2021, 17:39

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 19/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2021, 11:02

Juntada de petição intercorrente

17/03/2021, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2021, 09:51

Juntada de Certidão

15/03/2021, 09:51

Outras Decisões

15/03/2021, 09:51

Decorrido prazo de WHALISSON SIQUEIRA PORTO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:50

Decorrido prazo de WHALISSON SIQUEIRA PORTO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:47

Decorrido prazo de WHALISSON SIQUEIRA PORTO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:27

Decorrido prazo de WHALISSON SIQUEIRA PORTO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:22

Conclusos para decisão

03/03/2021, 10:55

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001236-09.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: WHALISSON SIQUEIRA PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WHALISSON SIQUEIRA PORTO WHALISSON SIQUEIRA PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001236-09.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: WHALISSON SIQUEIRA PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WHALISSON SIQUEIRA PORTO WHALISSON SIQUEIRA PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001236-09.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: WHALISSON SIQUEIRA PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WHALISSON SIQUEIRA PORTO WHALISSON SIQUEIRA PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001236-09.2016.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: WHALISSON SIQUEIRA PORTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WHALISSON SIQUEIRA PORTO WHALISSON SIQUEIRA PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 10:57

Juntada de volume

11/01/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2020, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2020, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2020, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2020, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2020, 13:43

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

13/01/2020, 12:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2019, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2019, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

28/08/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA A PGF

19/08/2019, 17:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2019, 17:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2019, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2019, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2019, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2019, 19:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/12/2018, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2018, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 17:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 10:55

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

27/06/2018, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2018, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTE (CORREIO)

29/08/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2017, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

12/06/2017, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 13:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 13:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2017, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 10:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/08/2016, 08:10

INICIAL AUTUADA

09/08/2016, 08:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2016, 10:30

Decisão

•08/07/2021, 12:56

Decisão

•15/03/2021, 09:51