Procedimento Comum Cível 0000457-60.2012.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 193.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

MARIA JOSE DA CRUZ MARTINS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PROCOPIO RAMOS

OAB/MG 52897·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SOUSA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

13/12/2020, 01:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/04/2015, 15:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/04/2015, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/04/2015, 15:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/03/2015, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2015, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 11/03/2015

10/03/2015, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2015, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2015, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 11:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/02/2015, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2015, 18:10

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/04/2025, 13:30

Juntado(a) - Petição Inicial

13/12/2020, 01:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

22/04/2015, 15:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/04/2015, 15:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

Documentos

Nenhum documento disponível

17/04/2015, 15:29

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

17/03/2015, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/03/2015, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO EM 11/03/2015

10/03/2015, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/03/2015, 15:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2015, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 11:12

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

24/02/2015, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2015, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2015, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ESTADO DE MINAS GERAIS

03/02/2015, 11:04

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

02/02/2015, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 16:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/01/2015, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/01/2015, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 13:26

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

14/01/2015, 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/08/2013, 11:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2013, 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 15:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/07/2013, 11:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/07/2013, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/07/2013, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2013, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2013, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

31/05/2013, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/05/2013, 13:35

Recebidos os autos - RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

29/05/2013, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2013, 11:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 13:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

26/10/2012, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2012, 11:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2012, 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN- BH

17/09/2012, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2012, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/08/2012, 11:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/08/2012, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2012, 08:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2012, 08:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/08/2012, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2012, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2012, 16:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/05/2012, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/05/2012, 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/05/2012, 12:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN- BELO HORIZONTE

18/05/2012, 12:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2012, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2012, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2012, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/05/2012, 16:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2012, 11:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

17/04/2012, 11:31

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

16/03/2012, 16:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

13/03/2012, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

13/03/2012, 17:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO

13/03/2012, 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 08:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

02/03/2012, 15:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

29/02/2012, 16:15

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.

29/02/2012, 11:15

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

29/02/2012, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2012, 14:19

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - E INTIMAÇÃO

16/02/2012, 14:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2012, 11:18

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

02/02/2012, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/02/2012, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2012, 13:18

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

31/01/2012, 13:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2012, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2012, 16:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/01/2012, 13:11