Execução de Título Extrajudicial 1020621-27.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Contratos Bancários
Execução de Título Extrajudicial
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
28/10/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
11ª - São Luís
Partes do Processo
VIAMAC ENGENHARIA LTDA - ME
Reu
Advogados / Representantes
CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO
OAB/MA 12140
·
CPF
731.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusão (para decisão)
28/01/2026, 10:35
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 15:04
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 08:42
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:34
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 17:56
Processo devolvido à Secretaria
18/09/2025, 11:38
Documento (Certidão)
18/09/2025, 11:38
Mero expediente
18/09/2025, 11:38
Conclusão (para decisão)
06/10/2023, 13:39
Decurso de Prazo
24/06/2023, 01:04
Decurso de Prazo
16/06/2023, 00:42
Decurso de Prazo
16/06/2023, 00:38
Petição (Embargos de declaração)
22/05/2023, 19:25
Publicação
17/05/2023, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023, 01:13
Ver todas as movimentações (53)
Todas as movimentações
(53)
Conclusão (para decisão)
28/01/2026, 10:35
Petição (Petição (outras))
22/10/2025, 15:04
Petição (Petição (outras))
17/10/2025, 08:42
Decurso de Prazo
07/10/2025, 01:34
Petição (Petição (outras))
03/10/2025, 17:56
Processo devolvido à Secretaria
18/09/2025, 11:38
Documento (Certidão)
18/09/2025, 11:38
Mero expediente
18/09/2025, 11:38
Conclusão (para decisão)
06/10/2023, 13:39
Decurso de Prazo
24/06/2023, 01:04
Decurso de Prazo
16/06/2023, 00:42
Decurso de Prazo
16/06/2023, 00:38
Petição (Embargos de declaração)
22/05/2023, 19:25
Publicação
17/05/2023, 01:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023, 01:13
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1020621-27.2019.4.01.3700. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: VIAMAC ENGENHARIA LTDA - ME, LEONIDAS ARAUJO DE OLIVEIRA, NAUANA MARA FABIANO CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO DE SOUZA GOMES THIMOTHEO - MA12140 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em face de VIAMAC ENGENHARIA LTDA - ME, LEONIDAS ARAUJO DE OLIVEIRA, NAUANA MARA FABIANO CAMPOS DE OLIVEIRA. Petição do exequente requerendo a extinção do presente execução, com fundamento no pagamento do crédito executado, consoante atesta a documentação juntada. É o relatório. Decido. A obrigação é o vínculo que se estabelece entre credor e devedor, tendo como objeto uma prestação positiva de dar/fazer ou negativa, de não fazer, cujas fontes podem ser os contratos, as declarações unilaterais de vontade ou os atos ilícitos. Qualquer que seja a sua origem, a forma ordinária e natural de adimplemento da obrigação é o pagamento, por meio do qual o devedor cumpre voluntariamente a prestação a que estava vinculado por lei ou convenção legal, de forma espontânea ou provocada, seja por meio judicial ou extrajudicial. No caso em exame, consoante informação prestada pelo exequente, os créditos foram extintos pelo pagamento, alcançando a finalidade estabelecida em lei e/ou no negócio jurídico. Diante desse cenário, não há mais motivo para prosseguimento da execução e adoção de quaisquer medidas expropriatórias contra o patrimônio do devedor, vez que cumprida a obrigação por ato de vontade das próprias partes. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 10 de maio de 2023 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal
16/05/2023, 00:00
Documento (Certidão)
15/05/2023, 09:33
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2023, 09:33
Conclusão (para julgamento)
16/01/2023, 13:39
Petição (Petição (outras))
22/11/2022, 14:58
Documento (Certidão)
28/10/2022, 22:10
Documento (Certidão)
23/08/2022, 14:18
Decurso de Prazo
01/07/2022, 15:36
Documento (Certidão)
24/05/2022, 15:03
Publicação
03/05/2022, 03:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022, 00:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADOS: VIAMAC ENGENHARIA LTDA - ME, LEONIDAS ARAUJO DE OLIVEIRA, NAUANA MARA FABIANO CAMPOS DE OLIVEIRA VALOR DA DÍVIDA: R$ 70.663,37 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO-TRIBUTÁRIA 1- FINALIDADES: 1.1- CITAR O EXECUTADO LEONIDAS ARAUJO DE OLIVEIRA - CPF: 104.483.653-91, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida, sob pena de penhora de bem(ns) necessário(s) à sua satisfação (art. 829 do CPC), bem como de que dispõe(m) do prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos, contados do dia útil seguinte ao fim da dilação assinada neste edital. 1.2- ADVERTÊNCIA: Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV, CPC). 1.3- OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para mais informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. 2- SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado na Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Quintas do Calhau, São Luís/MA, CEP 65.072-850. Telefone (98) 3215-7200. E-mail:
[email protected]
. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19102817140965400000108502502 PETICAO Inicial 19102817141067100000108502518 PROCURACAO_C Procuração 19102817141081200000108502521 CUSTAS Documentos Diversos 19102817141103100000108502525 Comprovante de Residência Documentos Diversos 19102817141117600000108502528 Contrato Social Documentos Diversos 19102817141131600000108555435 CONTRATO Documentos Diversos 19102817141140200000108555437 Doc Pessoal Documentos Diversos 19102817141161300000108555441 Planilha Documentos Diversos 19102817141174200000108555443 Certidão de redistribuição Certidão de redistribuição 19111814562801600000121786961 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19111815252356000000121841478 Decisão Decisão 20021016383946400000167597458 Citação Citação 20041610331656400000215372508 Citação Citação 20041610331669700000215372509 Citação Citação 20041610331681400000215372510 Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal Especializada em Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7212/7214 E-mail:
[email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 DIAS (Art. 257, III, CPC) JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO MARANHÃO 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO N.: 1020621-27.2019.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos em Inspeção Vistos em Inspeção 20090220480060700000315760536 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21031609333898700000472068537 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21031609470606700000472068572 10206212720194013700-FRUST-3 Aviso de Recebimento 21031609470617900000472054109 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 21031609500502500000472098030 10206212720194013700-FRUST-3 Aviso de Recebimento 21031609500518700000472098033 Citação Citação 21091316003355000000472161547 10206212720194013700-VIAMAC-EFET Aviso de Recebimento 21091316003375100000721988679 10206212720194013700-NAUANA MARA-FRUST-2 Aviso de Recebimento 21091316003392400000721988693 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 21091316033495700000722003204 Manifestação Manifestação 21111716281088700000811831739 MANIFESTAÇÃO CAIXA Manifestação 21111716281099300000811831742 PROCURAÇÃO-CAIXA-MA Procuração 21111716281118800000811831743 (46)TerceirizarSubstabelecimento_TE0000001572776_C104760_20211111_093549 Substabelecimento 21111716281136000000811831744 Certidão Certidão 22032110495322400000978204841 Sisbajud 1020621 Consulta/Extrato BACENJUD 22032110495436000000978204854 Habilitacao em processo Procuração/Habilitação 22032910512868100000993030963 doc 01 procuracao Procuração 22032910512767500000993030965 Manifestacao Manifestação 22032910543096300000993050935 peticao intermediaria ctaa Manifestação 22032910543176000000993050939 doc 01 procuracao Procuração 22032910543194600000993050940 doc 02 contrato de associacao Documentos Diversos 22032910543210800000993050941 doc 03 aditivo contratual nauana campos Documentos Diversos 22032910543239400000993050942 doc 04 oficio ses para abertura de conta corrente bb Documentos Diversos 22032910543256600000993050943 doc 05 contracheques 10.2021 a 02.2022 Contracheque 22032910543269000000993050944 doc 06 extratos bb 11.2021 a 03.2022 Extrato bancário 22032910543294600000993050945 doc 07 extratos inter 01.2022 a 03.2022 Extrato bancário 22032910543313200000993050946 doc 08 ficha financeira estado do maranhao 2021 Ficha financeira 22032910543327100000993050947 doc 09 secid solicitacao de pagamento viamac Documentos Diversos 22032910543353700000993050949 doc 10 sedes solicitacao de pagamento viamac Documentos Diversos 22032910543369600000993050950 doc 11 contrato de aluguel Documentos Diversos 22032910543384100000993050951 doc 12 documento de identificacao Documento de Identificação 22032910543463700000993050952 Certidão Certidão 22032911094173700000993093965 1020621-27.2019.4.01.3700 Consulta/Extrato BACENJUD 22032911094190400000993093975 Decisão Decisão 22041818525041900001020403442 Certidão Certidão 22042010060593300001025998430 1020621-27.2019.4.01.3700 Desbloqueio Sisbajud Consulta/Extrato BACENJUD 22042010060614400001025998435 São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO JUIZ FEDERAL
Expedição de documento (Edital)
29/04/2022, 12:13
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 12:30
Petição (Petição (outras))
26/04/2022, 00:04
Documento (Certidão)
20/04/2022, 10:06
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022, 18:52
Outras Decisões
18/04/2022, 18:52
Conclusão (para decisão)
29/03/2022, 11:10
Documento (Certidão)
29/03/2022, 11:09
Petição (Petição (outras))
29/03/2022, 10:54
Documento (Certidão)
21/03/2022, 10:49
Petição (Petição (outras))
17/11/2021, 16:28
Documento (Certidão)
13/09/2021, 16:03
Documento (Outros documentos)
13/09/2021, 16:00
Documento
16/03/2021, 09:58
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 09:50
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 09:47
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 09:33
Documento (Outros documentos)
02/09/2020, 20:48
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/04/2020, 10:33
Mero expediente
10/02/2020, 16:38
Conclusão (para decisão)
18/11/2019, 15:25
Documento (Informações)
18/11/2019, 15:25
Redistribuição (sorteio; incompetência)
18/11/2019, 14:56
Documento (Certidão)
18/11/2019, 14:56
Recebimento
28/10/2019, 17:14
Distribuição (sorteio)
28/10/2019, 17:14
Documentos
Sentença Tipo B
•
16/05/2023, 00:00
Edital
•
02/05/2022, 00:00
02/05/2022, 00:00