Execução Fiscal 0040977-88.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS

CPF

Reu

CLINICA PRODONTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 13:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:47

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:23

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 12:13

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:05

Expedição de Intimação.

26/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:48

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:21

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 13:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/04/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 13:47

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:23

Documentos

Ato ordinatório

•31/01/2023, 13:43

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:06

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 12:13

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:05

Expedição de Intimação.

26/09/2022, 15:50

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:48

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:34

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:10

Juntada de manifestação

19/05/2022, 20:21

Juntada de Certidão

26/04/2022, 17:47

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:06

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 17:06

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 13:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 16:55

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:42

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:12

Decorrido prazo de CLINICA PRODONTO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040977-88.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA PRODONTO LTDA JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040977-88.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA PRODONTO LTDA JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040977-88.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA PRODONTO LTDA JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040977-88.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA PRODONTO LTDA JAILTON FERNANDES DE MEDEIROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/12/2012, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/06/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/06/2012, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/05/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/03/2011, 17:24

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/02/2011, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/02/2011, 15:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2011, 08:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/10/2010, 11:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 19:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 12:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/03/2009, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 13:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2008, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2008, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2008, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2008, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

14/07/2008, 19:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/06/2008, 12:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/06/2008, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2008, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2008, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2008, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 15:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2008, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2008, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2008, 17:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/02/2008, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/01/2008, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2008, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2007, 17:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/11/2007, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2007, 16:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

03/09/2007, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2003394478

22/01/2004, 18:44

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

22/01/2004, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/11/2003, 15:10

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

24/10/2003, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PUBLICA

24/10/2003, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

01/09/2003, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

16/08/2002, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2002, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/02/2002, 08:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2002, 11:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA E REGISTRO DO BEM INDICADO PELA EXEQUENTE

18/01/2002, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2001, 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2001, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2001, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

31/08/2001, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 16:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/06/2001, 15:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/06/2001, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2001, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2001, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2001, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

29/05/2001, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

24/05/2001, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2000, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2000, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) MANDADO JUNTADO

31/03/2000, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/03/2000, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2000, 11:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2000, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2000, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2000, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2000, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2000, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/01/2000, 10:58

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:42

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:32

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:10

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:15

Petição intercorrente

•25/06/2012, 17:18

Certidão

•18/05/2012, 18:26

Decisão

•18/05/2012, 18:25

Certidão

•04/11/2011, 14:14

Decisão

•21/01/2010, 19:44

Decisão

•21/01/2010, 19:44

Despacho

•21/01/2010, 19:44

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•31/01/2023, 13:43

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:06

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:42

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:32

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:10

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:15

Petição intercorrente

•25/06/2012, 17:18

Certidão

•18/05/2012, 18:26

Decisão

•18/05/2012, 18:25

Certidão

•04/11/2011, 14:14

Decisão

•21/01/2010, 19:44

Decisão

•21/01/2010, 19:44

Despacho

•21/01/2010, 19:44

Despacho

•21/01/2010, 19:44

Despacho

•21/01/2010, 19:44

Despacho

•21/01/2010, 19:44

Despacho

•21/01/2010, 19:44