Execução Fiscal 1019160-74.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1019160-74.2020.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2022, 14:09

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:35

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:31

Publicação

03/05/2022, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1019160-74.2020.4.01.3800. EXEQUENTE: EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(S): EXECUTADO: JACOB PEDRAS BRUTA LTDA - ME ADVOGADO(S) DO(S) EXECUTADO(S): SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em desfavor de JACOB PEDRAS BRUTAS LTDA - ME, visando à satisfação do crédito representado pela CDA n. 259234. O exequente manifestou-se pela extinção do feito em razão do pagamento do débito, id. 952734179. Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no inciso II do art. 924 do CPC/2015 c/c art. 1º da Lei 6.830/1980. Custas finais pelo executado, aplicando-se, se for o caso, a Portaria MF 75/2012. Tendo em vista a preclusão lógica, decorrente do pedido de extinção do feito, após a intimação das partes, se nada for requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Cristiane Miranda Botelho Juíza Federal da 25ª Vara/SJMG

02/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 12:28

Documento (Certidão)

29/04/2022, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 12:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

29/04/2022, 12:28

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 20:13

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 21:29

Expedida/Certificada

21/02/2022, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:45