Execução Fiscal 0040655-34.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2000

Valor da Causa

R$ 3.524,74

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADALCINO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Reu

GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI

OAB/DF 46029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 20:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2025, 19:12

Juntada de ofício

11/10/2023, 15:57

Expedição de Intimação.

08/09/2023, 13:43

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:14

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:24

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:00

Expedição de Intimação.

09/05/2023, 17:49

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de ADALCINO RODRIGUES PEREIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:06

Juntada de manifestação

20/12/2022, 21:03

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 20:01

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/12/2025, 19:12

Juntada de ofício

11/10/2023, 15:57

Expedição de Intimação.

08/09/2023, 13:43

Juntada de certidão

08/09/2023, 13:41

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 19:14

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 16:01

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 19:14

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:24

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:00

Expedição de Intimação.

09/05/2023, 17:49

Juntada de certidão

09/05/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de ADALCINO RODRIGUES PEREIRA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:11

Decorrido prazo de GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:06

Juntada de manifestação

20/12/2022, 21:03

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2022.

16/12/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2022, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2022, 16:01

Juntada de Certidão

14/12/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2022, 16:01

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 13:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 02:05

Juntada de manifestação

31/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 12:40

Decorrido prazo de GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de GRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:38

Decorrido prazo de ADALCINO RODRIGUES PEREIRA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:01

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040655-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADALCINO RODRIGUES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALCINO RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040655-34.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADALCINO RODRIGUES PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADALCINO RODRIGUES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2020, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 10.11.2020

11/11/2020, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 18:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio impenhorável

26/10/2020, 12:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 16.10.2020

19/10/2020, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2020, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2018, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2018, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/04/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2017, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/02/2017, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 14:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2017, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/11/2016, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2016, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/10/2016, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 09:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2015, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2014, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/12/2013, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2011, 17:15

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

15/03/2011, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/03/2011, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2010, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/06/2010, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 27.05.2010

31/05/2010, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/06/2009, 10:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2009, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2008, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2008, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2008, 15:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2006, 17:48

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

01/03/2006, 16:03

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/03/2006, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2006, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2005, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2005, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2004, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

01/04/2004, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2004, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/03/2004, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MARCELO(CURADOR

18/02/2004, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CURADOR ESPECIAL

04/02/2004, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CURADOR

11/12/2003, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2003, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2003, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

02/09/2003, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/08/2002, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2002, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

13/05/2002, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DCUMENTO

11/03/2002, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA E REGISTRO DE BEM INDICADO PELO EXEQUENTE

13/02/2002, 14:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2001, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2001, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2001, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2001, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

23/08/2001, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2001, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - (4A.)

05/06/2001, 14:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/06/2001, 14:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

09/05/2001, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2001, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2001, 19:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/2001, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

20/02/2001, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2001, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

25/01/2001, 10:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2000, 10:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2000, 17:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2000, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2000, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2000, 14:51

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

06/11/2000, 11:53

Decisão

•11/11/2020, 18:42

Certidão

•04/11/2020, 18:52

Certidão

•19/10/2020, 10:27

Decisão

•19/10/2020, 10:26

Certidão

•17/06/2020, 11:54

Ato ordinatório

•06/04/2018, 10:05

Despacho

•20/10/2016, 17:37

Certidão

•05/03/2015, 19:46

Despacho

•26/11/2013, 18:16

Certidão

•09/09/2013, 16:41

Despacho

•31/05/2010, 00:37

Despacho

•17/09/2009, 21:29

Despacho

•17/09/2009, 21:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•06/09/2023, 19:14

Sentença Tipo B

•14/12/2022, 16:01

Decisão

•11/11/2020, 18:42

Certidão

•04/11/2020, 18:52

Certidão

•19/10/2020, 10:27

Decisão

•19/10/2020, 10:26

Certidão

•17/06/2020, 11:54

Ato ordinatório

•06/04/2018, 10:05

Despacho

•20/10/2016, 17:37

Certidão

•05/03/2015, 19:46

Despacho

•26/11/2013, 18:16

Certidão

•09/09/2013, 16:41

Despacho

•31/05/2010, 00:37

Despacho

•17/09/2009, 21:29

Despacho

•17/09/2009, 21:29

Despacho

•17/09/2009, 21:29

Despacho

•17/09/2009, 21:29

Despacho

•17/09/2009, 21:28

Despacho

•17/09/2009, 21:28