Cumprimento de sentença 0023158-20.2017.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de sentença 0023158-20.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023158-20.2017.4.01.3300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA DO CARMO DE ALBUQUERQUE CORREIA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 e ALAN SANTOS FREIRE - BA49329 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO A interposição de Agravo de Instrumento não implica efeito suspensivo automático, de modo que o feito prosseguiu regularmente sem qualquer circunstância que pudesse ensejar nulidade. Outrossim, cumpre esclarecer que a União – AGU foi regularmente intimada acerca do pedido de habilitação formulado pelos herdeiros de MARIA DOS ANJOS FONSECA PITTA (despacho de fl. 10 e carimbo de fl. 16 do ID 894358068), sem que houvesse qualquer impugnação. Remetam-se os autos ao arquivo. Salvador, 27/11/2025 CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA

03/12/2025, 00:00

Definitivo

02/12/2025, 01:32

Processo devolvido à Secretaria

02/12/2025, 00:43

Documento (Certidão)

02/12/2025, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 00:43

Mero expediente

02/12/2025, 00:43

Conclusão (para despacho)

27/11/2025, 17:10

Decurso de Prazo

26/11/2025, 00:35

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:52

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:52

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:52

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:52

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:52

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:51

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

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