Cumprimento de sentença 0023194-62.2017.4.01.3300 - TRF1

Cumprimento de sentença 0023194-62.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 17:22

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 09:59

Publicação

08/06/2026, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023194-62.2017.4.01.3300. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBERTO DOS REIS LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 e ALAN SANTOS FREIRE - BA49329 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a documentação apresentada no ID 2253152744 (2253153046, 2253153140, 2253153262 e 2253153353), ratifico as requisições expedidas nos IDs 2235647757, 2235647879 e 2235648016 – expedidas em favor dos herdeiros de ALDELY ROCHA DIAS. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte exequente efetuar a habilitação de eventuais herdeiros de José Roberto Oliveira Lessa (filho de ALBERTO DOS REIS LESSA – cota de 50%), sob pena de extinção por perda de interesse processual. Ultimados os pagamentos das requisições de ID 2235646537, e nada mais havendo, concluam-se os autos para sentença extintiva. Salvador, 01/06/2026 CARLOS D’ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível

04/06/2026, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2026, 16:12

Documento (Certidão)

03/06/2026, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:12

Mero expediente

03/06/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:57

Petição (Petição (outras))

03/06/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 15:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 17:49

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:19

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:19

Documentos

Despacho

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0023194-62.2017.4.01.3300. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALBERTO DOS REIS LESSA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA MARIA CERQUEIRA MORINIGO - BA10219 e ALAN SANTOS FREIRE - BA49329 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 6 de fevereiro de 2026. USUÁRIO DO SISTEMA

09/02/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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