Execução Fiscal 0001366-64.2005.4.01.3806 - TRF1

Execução Fiscal 0001366-64.2005.4.01.3806 - TRF1 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001366-64.2005.4.01.3806. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OLEOPATOS OLEOS VEGETAIS PATOS LTDA - ME e outros SENTENÇA Vistos. Requer a exequente a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição exequenda. Isso posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 26 da LEF. Cumpra-se a decisão de fl. 118 dos autos físicos do ID 1212401778, quanto às diligências necessárias à transferência integral da quantia penhorada nos autos. Cumpridas as diligências e transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Isento de custas. P.R.I. Patos de Minas, data da assinatura. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal

28/03/2023, 00:00

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:53

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/08/2022, 10:53

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/07/2022, 11:50

Documento (Certidão)

14/07/2022, 11:50

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2022, 11:48

Ato ordinatório

11/07/2022, 15:17

Recebimento

17/05/2022, 16:26

Recebimento

17/05/2022, 16:15

Entrega em carga/vista

04/05/2022, 11:20

Intimação

03/05/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 98, providenciando a restituição ao Executado Mauro Siqueira de Moura, do valor depositado na fl. 74, penhorado na fl. 75. Para tanto, proceder-se à consulta ao SISBAJUD, a fim de obter a relação de agências e conta(s) bancária(s) de titularidade do(a,s) Executado(a,s). Havendo êxito na pesquisa ordenada no parágrafo anterior ou obtido os dados bancários do(a) Exequente por qualquer outro meio idôneo, oficie-se ao Gerente da Caixa Econômica Federal (Agência 0142), determinando a transferência integral da quantia depositada na fl. 74, para conta bancária de titularidade do(a) Executado(a), Mauro Siqueira de Moura (CPF 007.944.816-04), dentre a relação de contas obtida na consulta SISBAJUD ou por outro meio idôneo; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Prazo 30 (trinta) dias. Ressalto que o(a) beneficiário(a) deverá arcar com os custos da operação bancária, que serão descontados automaticamente do montante transferido pela instituição financeira. Comprovado no processo o cumprimento das diligências acima ordenadas, remetam-se os autos novamente ao arquivo definitivo. Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos pertinentes, incluindo a consulta de dados da conta judicial e a pesquisa SISBAJUD.

02/05/2022, 00:00

Recebimento

29/04/2022, 16:32

Outras Decisões

29/04/2022, 16:27

Documentos

Sentença Tipo C

•28/03/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Ato ordinatório

Recebimento

Recebimento

Entrega em carga/vista

Intimação

Recebimento

Outras Decisões

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