Execução Fiscal 0018298-98.2002.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

08ª - Salvador

Partes do Processo

AUREA NORDESTE AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FERRAZ SOUZA

OAB/BA 15797

·

CPF

·

Representa: Réu

DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA

OAB/BA 15739·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

30/08/2023, 13:45

Documento (Certidão)

30/08/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2023, 10:13

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:59

Expedida/Certificada

11/07/2023, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:05

Ato ordinatório

11/07/2023, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2023, 13:03

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:22

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:57

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:43

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:43

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:42

Todas as movimentações(254)

Definitivo

30/08/2023, 13:45

Documento (Certidão)

30/08/2023, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2023, 10:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2023, 10:13

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 14:24

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/05/2022, 02:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:59

Expedida/Certificada

11/07/2023, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:05

Ato ordinatório

11/07/2023, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2023, 13:03

Por decisão judicial

06/10/2022, 12:22

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:57

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:43

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:43

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:42

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 20:06

Publicação

03/05/2022, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:40

Publicação

03/05/2022, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:39

Publicação

03/05/2022, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:39

Publicação

03/05/2022, 03:39

Publicação

03/05/2022, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018298-98.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS EDUARDO VICTORINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA - BA15739 e MARCOS FERRAZ SOUZA - BA15797 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUREA NORDESTE AR CONDICIONADO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018298-98.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS EDUARDO VICTORINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA - BA15739 e MARCOS FERRAZ SOUZA - BA15797 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CAMPOS SOUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018298-98.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS EDUARDO VICTORINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA - BA15739 e MARCOS FERRAZ SOUZA - BA15797 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BONIFACIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018298-98.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS EDUARDO VICTORINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA - BA15739 e MARCOS FERRAZ SOUZA - BA15797 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DA SILVA MACEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

02/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018298-98.2002.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CARLOS EDUARDO VICTORINO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANTE MENEZES SANTOS PEREIRA - BA15739 e MARCOS FERRAZ SOUZA - BA15797 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOUGLAS PANARIELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 14:35

Documento (Certidão)

29/04/2022, 14:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

27/12/2021, 17:31

Ato ordinatório

27/12/2021, 08:08

Por decisão judicial

05/07/2016, 18:43

Recebimento

30/06/2016, 17:47

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 11:17

Intimação

20/06/2016, 11:03

Outras Decisões

17/06/2016, 17:03

Conclusão (para despacho)

16/06/2016, 14:28

Documento (Outros documentos)

22/09/2015, 19:00

Recebimento

22/09/2015, 14:09

Recebimento

22/09/2015, 14:09

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 13:20

Intimação

01/09/2015, 18:22

Mero expediente

01/09/2015, 18:22

Conclusão (para despacho)

01/09/2015, 11:55

Documento (Outros documentos)

10/02/2015, 19:00

Recebimento

10/02/2015, 15:36

Recebimento

10/02/2015, 15:36

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 07:57

Intimação

16/12/2014, 17:37

Ato ordinatório

16/12/2014, 17:30

deferimento

12/12/2014, 16:07

Outras Decisões

12/12/2014, 16:06

Conclusão (para despacho)

09/12/2014, 13:36

Intimação

07/11/2014, 14:57

Ato ordinatório

29/10/2014, 16:06

deferimento

20/10/2014, 18:15

Outras Decisões

20/10/2014, 18:15

Conclusão (para despacho)

20/10/2014, 12:46

Citação

17/03/2014, 16:25

Citação

13/03/2014, 18:17

Citação

13/03/2014, 18:17

Citação

13/03/2014, 13:48

Recebimento

06/12/2013, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

06/12/2013, 07:00

Citação

11/10/2013, 17:47

Citação

12/08/2013, 16:09

Recebimento

01/07/2013, 14:24

Recebimento

01/07/2013, 14:24

Recebimento

01/07/2013, 14:24

Entrega em carga/vista

13/05/2013, 11:27

Recebimento

10/05/2013, 15:50

Intimação

07/05/2013, 16:17

Intimação

15/04/2013, 17:36

Publicação

15/04/2013, 17:35

Recebimento

15/04/2013, 17:35

Intimação

10/04/2013, 14:16

Intimação

18/02/2013, 11:56

Ato ordinatório

18/02/2013, 11:56

Outras Decisões

15/02/2013, 19:00

Conclusão (para decisão)

26/10/2012, 17:40

Recebimento

16/08/2012, 15:10

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 10:32

Recebimento

01/08/2012, 10:32

Recebimento

01/08/2012, 10:32

Recebimento

13/07/2012, 13:37

Intimação

09/07/2012, 18:48

Recebimento

09/07/2012, 18:48

Publicação

09/07/2012, 18:48

Intimação

03/07/2012, 15:02

Republicação

29/06/2012, 16:29

Ato ordinatório

26/06/2012, 16:26

Recebimento

26/06/2012, 16:26

Ato ordinatório

26/06/2012, 16:25

Intimação

25/05/2012, 15:45

Recebimento

25/05/2012, 15:45

Publicação

25/05/2012, 15:45

Intimação

23/05/2012, 12:22

Intimação

29/03/2012, 12:17

Devolvidos os autos

28/03/2012, 19:01

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2012, 19:00

Outras Decisões

28/03/2012, 13:00

Conclusão (para decisão)

14/10/2011, 17:02

Recebimento

29/08/2011, 16:42

Recebimento

29/08/2011, 16:41

Recebimento

29/08/2011, 16:41

Entrega em carga/vista

23/05/2011, 07:48

Recebimento

19/05/2011, 16:44

Intimação

11/05/2011, 15:32

Recebimento

11/05/2011, 15:32

Recebimento

11/05/2011, 15:32

Intimação

06/05/2011, 14:52

Outras Decisões

06/05/2011, 14:50

Conclusão (para decisão)

21/02/2011, 14:37

Recebimento

15/02/2011, 17:06

Recebimento

15/02/2011, 17:06

Recebimento

15/02/2011, 17:05

Entrega em carga/vista

07/02/2011, 08:19

Recebimento

04/02/2011, 16:38

Intimação

24/11/2010, 15:47

Recebimento

24/11/2010, 15:47

Recebimento

24/11/2010, 15:47

Recebimento

12/11/2010, 16:51

Recebimento

12/11/2010, 16:51

Recebimento

12/11/2010, 16:50

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 09:42

Recebimento

09/07/2010, 18:42

Intimação

13/05/2010, 10:55

Recebimento

13/05/2010, 10:55

Devolvidos os autos

13/05/2010, 10:55

Recebimento

03/05/2010, 17:21

Recebimento

03/05/2010, 17:20

Recebimento

03/05/2010, 13:50

Entrega em carga/vista

12/04/2010, 08:22

Intimação

30/03/2010, 14:46

Recebimento

30/03/2010, 14:46

Recebimento

30/03/2010, 14:46

Expedição de documento (Carta precatória)

28/01/2010, 11:03

Recebimento

21/01/2010, 08:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

19/01/2010, 12:59

Expedição de documento (Carta precatória)

10/11/2009, 09:45

Mandado

10/11/2009, 09:45

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2009, 12:38

Recebimento

05/11/2009, 12:37

Mandado

13/10/2009, 18:46

Ato ordinatório

13/10/2009, 18:46

deferimento

09/09/2009, 10:22

Recebimento

04/09/2009, 08:34

Recebimento

04/09/2009, 08:34

Recebimento

04/09/2009, 08:33

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 10:32

Intimação

03/08/2009, 14:44

Outras Decisões

03/08/2009, 14:44

Conclusão (para decisão)

29/07/2009, 09:21

Recebimento

08/05/2009, 08:04

Recebimento

08/05/2009, 08:04

Recebimento

08/05/2009, 08:04

Entrega em carga/vista

20/04/2009, 08:42

Intimação

27/03/2009, 16:53

Recebimento

27/03/2009, 16:53

Intimação

27/03/2009, 16:53

Intimação

12/03/2009, 15:51

Intimação

04/02/2009, 20:22

Recebimento

04/02/2009, 20:21

Intimação

18/11/2008, 13:12

Outras Decisões

13/11/2008, 19:11

Conclusão (para decisão)

13/11/2008, 15:15

Recebimento

15/09/2008, 19:42

Recebimento

15/09/2008, 19:42

Recebimento

15/09/2008, 19:05

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 08:58

Recebimento

22/08/2008, 11:07

Intimação

14/08/2008, 19:18

Recebimento

14/08/2008, 19:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2008, 19:18

Mandado

31/07/2008, 12:03

Recebimento

26/06/2008, 10:43

Mandado

13/05/2008, 13:43

Outras Decisões

08/05/2008, 19:00

Conclusão (para decisão)

07/05/2008, 17:47

Recebimento

29/04/2008, 16:26

Entrega em carga/vista

31/03/2008, 09:14

Recebimento

11/03/2008, 18:54

Intimação

19/12/2007, 19:15

Recebimento

13/12/2007, 19:00

Intimação

13/12/2007, 19:00

Intimação

25/10/2007, 16:26

Intimação

28/09/2007, 18:55

Intimação

28/09/2007, 18:55

Outras Decisões

28/09/2007, 18:55

Conclusão (para decisão)

26/09/2007, 15:24

Recebimento

26/09/2007, 15:24

Recebimento

01/08/2007, 18:53

Convenção das Partes

06/12/2004, 10:17

Recebimento

28/09/2004, 19:00

Entrega em carga/vista

27/09/2004, 07:04

Recebimento

24/09/2004, 16:59

Intimação

16/09/2004, 12:10

Mero expediente

15/09/2004, 19:00

Conclusão (para despacho)

14/09/2004, 10:43

Recebimento

15/07/2004, 10:06

Convenção das Partes

22/06/2004, 16:25

Intimação

07/06/2004, 14:25

Publicação

07/06/2004, 14:25

Intimação

04/06/2004, 16:17

Intimação

02/06/2004, 13:47

Mero expediente

31/05/2004, 15:18

Conclusão (para despacho)

27/05/2004, 11:19

Recebimento

30/03/2004, 15:21

Intimação

29/03/2004, 12:42

Mero expediente

04/03/2004, 19:10

Conclusão (para despacho)

02/03/2004, 19:00

Recebimento

23/01/2004, 18:29

Entrega em carga/vista

19/01/2004, 09:54

Intimação

15/12/2003, 11:06

Recebimento

07/11/2003, 16:48

Leilão ou Praça

30/10/2003, 13:08

Mero expediente

30/10/2003, 13:07

Conclusão (para despacho)

28/10/2003, 17:33

Recebimento

17/10/2003, 18:11

Entrega em carga/vista

22/09/2003, 10:18

Intimação

19/09/2003, 18:53

Recebimento

11/09/2003, 09:04

Intimação

26/08/2003, 18:05

Mandado (entregue ao destinatário)

26/08/2003, 18:05

Recebimento

26/08/2003, 18:05

Mandado

08/08/2003, 17:34

Recebimento

08/08/2003, 17:33

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2003, 13:29

Mandado

16/06/2003, 10:21

Mero expediente

11/06/2003, 13:52

Conclusão (para despacho)

02/06/2003, 10:47

Recebimento

22/04/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

07/04/2003, 10:39

Intimação

12/03/2003, 10:29

Mero expediente

27/02/2003, 18:04

Conclusão (para despacho)

26/02/2003, 14:48

Recebimento

17/01/2003, 18:00

Entrega em carga/vista

13/01/2003, 11:04

Intimação

28/11/2002, 16:38

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2002, 16:37

Mandado

16/10/2002, 12:19

Citação

11/09/2002, 13:58

Mero expediente

11/09/2002, 13:58

Conclusão (para despacho)

04/09/2002, 18:54

Protocolo de Petição

03/09/2002, 19:02

Distribuição (competência exclusiva)

31/07/2002, 17:24

Intimação - Usuário do Sistema

•02/05/2022, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/05/2022, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/05/2022, 02:00

Intimação - Usuário do Sistema

•02/05/2022, 02:00