Procedimento Comum Cível 0010909-46.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0010909-46.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 3149200/MG (2026/0010678-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PINTO - RJ155828 EMBARGADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 EMBARGADO: UNIÃO EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3149200/MG (2026/0010678-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PINTO - RJ155828 AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 30/04/2026 a 06/05/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3149200/MG (2026/0010678-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PINTO - RJ155828 AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2026.

22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3149200/MG (2026/0010678-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PINTO - RJ155828 AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 30/04/2026 00:00:00, com encerramento no dia 06/05/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3149200/MG (2026/0010678-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PINTO - RJ155828 AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 24/03/2026.

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3149200/MG (2026/0010678-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO PINTO - RJ155828 AGRAVADO: UNIÃO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS. ADVOGADOS: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO - SP160824 DIRCEU CARREIRA JUNIOR - SP209866 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0010909-46.2004.4.01.3800/MG (originário: processo nº 00109094620044013800/MG) RELATOR: VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA PARTE RÉ: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 09/09/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Remessa Necessária Cível Nº 0010909-46.2004.4.01.3800/MG PARTE AUTORA: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO(A): ADELMO FRANCA MALTA (OAB MG052271) ADVOGADO(A): RANDOLFO ALVARO DE SOUSA COSTA (OAB MG026747) ADVOGADO(A): LEONARDO PINTO (OAB RJ155828) PARTE RÉ: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS DESPACHO/DECISÃO A defesa de CARLOS ROBERTO DA SILVA aduz que a intimação da decisão que não admitiu o seu Recurso Especial, "por lapso do aparelho judiciário, não foi dirigida ao advogado Leonardo Pinto, OAB/RJ 155.828", em que pese "pedido expresso a respeito, isto é, para que ambos os advogados deste recorrente, inclusive o mencionado causídico, fossem intimados das decisões respectivas, sob pena de nulidade". DECIDO. Em consulta aos autos, verifica-se que, de fato, o patrono Leonardo Pinto, OAB/RJ 155.828, não fora devidamente intimado, fls. 403 do evento 38, DOC2, conforme solicitação expressa em seu recurso especial, fls. 348 do evento 38, DOC2 o que implica na nulidade do ato praticado, na forma do art. 272, § 5º, do CPC. Pelo exposto, reconheço a nulidade da intimação da decisão de não admissão do recurso especial de CARLOS ROBERTO DA SILVA e, por consequência, a nulidade da certidão de trânsito em julgado, em decorrência da ausência de intimação do patrono Leonardo Pinto, OAB/RJ 155.828, restituindo-se o prazo legal para o que entender de direito. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data e assinaturas digitais.

18/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 20:22

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

06/07/2022, 15:38

Documento (Certidão)

06/07/2022, 15:37

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 19:30

Mero expediente

29/06/2022, 19:30

Documentos

VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

•18/05/2026, 00:00