Execução Fiscal 0038037-19.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO ALVES COSTA

CPF

Reu

ANTONIO ALVES COSTA O PINDARE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 11:20

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:20

Juntada de manifestação

04/01/2022, 12:19

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:04

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:04

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES COSTA O PINDARE - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:58

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 11:20

Juntada de Certidão

27/05/2022, 11:20

Juntada de manifestação

04/01/2022, 12:19

Juntada de Certidão

15/12/2021, 09:04

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 09:04

Documentos

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:04

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:43

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 09:04

Declarada decadência ou prescrição

15/12/2021, 09:04

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

24/06/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 09:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:13

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES COSTA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:14

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES COSTA O PINDARE - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038037-19.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES COSTA ANTONIO ALVES COSTA O PINDARE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038037-19.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES COSTA ANTONIO ALVES COSTA O PINDARE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038037-19.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES COSTA ANTONIO ALVES COSTA O PINDARE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038037-19.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ALVES COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES COSTA ANTONIO ALVES COSTA O PINDARE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 13:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

12/09/2014, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 037/2001 JUNTADA EM 28/06/2001 (P.24)

12/09/2014, 10:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/10/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.6.2012

12/06/2012, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2012, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2012, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2012, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/04/2012, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2012, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2011, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:34

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 11:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2009, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2009, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2009, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2008, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2008, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

09/10/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

03/10/2008, 10:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2008, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/09/2008, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2008, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2008, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2008, 15:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2008, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2008, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 15:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2008, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2008, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2008, 17:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/06/2003, 17:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/03/2002, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2002, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

14/03/2002, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

01/03/2002, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2002, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2002, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2002, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2002, 17:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/10/2001, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/10/2001, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2001, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/09/2001, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2001, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2001, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/08/2001, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2001, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2001, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2001, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2001, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2001, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

22/05/2001, 17:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2A.)

13/03/2001, 18:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/02/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2001, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2001, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

24/01/2001, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2000, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2000, 14:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2000, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2000, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2000, 11:54

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

25/10/2000, 09:01

Petição intercorrente

•10/10/2012, 13:03

Certidão

•10/10/2012, 13:03

Certidão

•12/06/2012, 09:24

Decisão

•12/06/2012, 09:14

Certidão

•06/06/2012, 09:28

Despacho

•07/02/2012, 18:11

Certidão

•01/03/2011, 14:38

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•15/12/2021, 09:04

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:43

Petição intercorrente

•10/10/2012, 13:03

Certidão

•10/10/2012, 13:03

Certidão

•12/06/2012, 09:24

Decisão

•12/06/2012, 09:14

Certidão

•06/06/2012, 09:28

Despacho

•07/02/2012, 18:11

Certidão

•01/03/2011, 14:38

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33

Despacho

•17/09/2009, 20:33