Cumprimento de sentença 0003806-38.2006.4.01.3308 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jequié

Partes do Processo

DONATO RAMOS OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 25101·CPF

·

Representa: Réu

YON YVES COELHO CAMPINHO

OAB/BA 1614·Representa: Réu

MARCELO LIBERATO DE MATTOS

OAB/BA 13791·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE FREITAS GALO

OAB/BA 16464·CPF·Representa: Réu

GLEINA BARROS VEIGA DA SILVA

OAB/BA 17246·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONALDO BASTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 25101·CPF·Representa: Réu

YON YVES COELHO CAMPINHO

OAB/BA 1614·Representa: Réu

MARCELO LIBERATO DE MATTOS

OAB/BA 13791·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DE FREITAS GALO

OAB/BA 16464·CPF·Representa: Réu

GLEINA BARROS VEIGA DA SILVA

OAB/BA 17246·CPF·Representa: Réu

CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS

OAB/BA 17130·CPF·Representa: Réu

FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA 15664·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/10/2024, 14:59

Documento (Certidão)

04/10/2024, 14:58

Documento (Certidão)

03/07/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 12:18

Outras Decisões

22/04/2024, 12:17

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:39

Petição (Parecer)

10/01/2024, 09:55

Documento (Certidão)

08/01/2024, 13:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

04/01/2024, 19:41

Mero expediente

04/01/2024, 19:41

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 15:04

Todas as movimentações(371)

Definitivo

04/10/2024, 14:59

Documento (Certidão)

04/10/2024, 14:58

Documento (Certidão)

03/07/2024, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2024, 12:18

Outras Decisões

22/04/2024, 12:17

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•02/05/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 10:46

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:39

Petição (Parecer)

10/01/2024, 09:55

Documento (Certidão)

08/01/2024, 13:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:45

Processo devolvido à Secretaria

04/01/2024, 19:41

Mero expediente

04/01/2024, 19:41

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 15:04

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2023, 06:09

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 06:09

Mandado

28/11/2023, 08:44

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2023, 13:15

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 14:37

Documento (Certidão)

07/07/2023, 14:37

Expedida/Certificada

07/07/2023, 14:37

Mero expediente

07/07/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 19:15

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 10:40

Documento (Certidão)

30/05/2023, 14:08

Documento (Certidão)

27/10/2022, 11:11

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2022, 13:56

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 19:09

Ato ordinatório

05/08/2022, 16:08

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:17

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:17

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:16

Decurso de Prazo

23/06/2022, 01:01

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:16

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 10:14

Publicação

03/05/2022, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003806-38.2006.4.01.3308. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DONATO RAMOS OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: YON YVES COELHO CAMPINHO - BA1614, CARINA CRISTIANE CANGUCU VIRGENS - BA17130, GLEINA BARROS VEIGA DA SILVA - BA17246, MARCELO LIBERATO DE MATTOS - BA13791, ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA - BA16464, FABIANE AZEVEDO DE SOUZA - BA25101 e FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO - BA15664 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DONATO RAMOS OLIVEIRA YON YVES COELHO CAMPINHO - (OAB: BA1614) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JEQUIÉ, 29 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:09

Expedida/certificada

29/04/2022, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:09

Documento (Certidão)

29/04/2022, 15:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/08/2021, 18:00

Ato ordinatório

12/08/2021, 13:57

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2020, 15:26

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2020, 11:00

Mero expediente

19/11/2020, 19:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2020, 09:30

Documento (Outros documentos)

09/11/2020, 11:40

Intimação

13/03/2020, 09:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2020, 09:00

Intimação

09/03/2020, 12:14

Recebimento

09/03/2020, 12:14

Ato ordinatório

09/03/2020, 11:56

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 14:59

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2019, 14:54

Documento (Outros documentos)

08/11/2019, 15:46

Documento (Outros documentos)

08/10/2019, 13:54

Documento (Outros documentos)

27/09/2019, 16:35

Recebimento

27/09/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 09:03

Intimação

04/09/2019, 09:15

Mero expediente

30/08/2019, 15:15

Conclusão (para despacho)

30/08/2019, 14:26

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 14:26

Recebimento

27/08/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 09:13

Intimação

16/08/2019, 13:16

Ato ordinatório

16/08/2019, 13:15

Publicação

10/05/2019, 12:15

Intimação

09/05/2019, 12:54

Intimação

27/02/2019, 08:27

Outras Decisões

27/02/2019, 08:27

Conclusão (para decisão)

30/11/2018, 14:09

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

30/08/2018, 14:43

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 15:10

Ato ordinatório

07/08/2018, 16:59

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 15:10

Publicação

01/08/2018, 11:28

Intimação

31/07/2018, 10:40

Intimação

18/07/2018, 15:37

Ato ordinatório

18/07/2018, 15:37

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 11:29

Documento (Outros documentos)

29/05/2018, 11:29

Expedição de documento (Ofício)

02/05/2018, 10:44

Remessa (outros motivos)

24/04/2018, 13:40

Ato ordinatório

20/04/2018, 14:26

Remessa (outros motivos)

10/04/2018, 09:38

Outras Decisões

10/04/2018, 09:38

Conclusão (para decisão)

09/04/2018, 14:36

Remessa (outros motivos)

04/04/2018, 08:34

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; Recurso de sentença (JEF))

03/04/2018, 14:46

Documento (Outros documentos)

02/04/2018, 17:36

Intimação

19/03/2018, 11:41

Expedição de documento (Ofício)

09/02/2018, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2018, 11:55

Ato ordinatório

31/01/2018, 11:54

deferimento

30/01/2018, 10:52

Mero expediente

30/01/2018, 10:52

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 10:52

Remessa (outros motivos)

25/01/2018, 11:57

deferimento

23/01/2018, 10:54

deferimento

18/12/2017, 17:40

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 09:41

Recebimento

10/11/2017, 09:41

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 11:33

Documento (Outros documentos)

13/10/2017, 16:51

Recebimento

13/10/2017, 16:51

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 07:53

Intimação

25/09/2017, 16:18

Recebimento

25/09/2017, 16:18

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 14:01

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 16:03

Mero expediente

03/05/2017, 15:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2017, 14:59

Remessa (outros motivos)

15/02/2017, 17:18

Remessa (outros motivos)

03/02/2017, 16:13

Ato ordinatório

27/01/2017, 16:13

Intimação

24/11/2016, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2016, 11:38

Trânsito em julgado

27/09/2016, 09:31

deferimento

12/09/2016, 09:33

Mero expediente

12/09/2016, 09:33

Conclusão (para despacho)

12/09/2016, 09:32

Documento (Outros documentos)

03/08/2016, 14:47

Recebimento

03/08/2016, 14:47

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 08:30

Intimação

26/07/2016, 12:52

Recebimento

26/07/2016, 12:52

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 13:13

Mero expediente

22/06/2016, 11:16

Conclusão (para despacho)

20/06/2016, 08:02

Reativação

16/06/2016, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

31/05/2012, 17:53

Ato ordinatório

18/05/2012, 10:12

Recebimento

15/05/2012, 18:11

Recebimento

15/05/2012, 18:11

Entrega em carga/vista

07/05/2012, 13:44

Intimação

04/05/2012, 17:53

Publicação

04/05/2012, 17:53

Intimação

30/04/2012, 18:24

Intimação

10/04/2012, 11:40

Intimação

10/04/2012, 11:40

Sem descrição

10/04/2012, 11:39

Conclusão (para decisão)

09/04/2012, 18:28

Recebimento

15/02/2012, 14:11

Petição (Embargos de declaração)

16/01/2012, 11:59

Recebimento

16/12/2011, 17:26

Recebimento

16/12/2011, 17:26

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 09:13

Intimação

25/11/2011, 09:14

Recebimento

24/11/2011, 18:13

Recebimento

24/11/2011, 18:12

Entrega em carga/vista

21/11/2011, 14:40

Intimação

11/11/2011, 18:42

Publicação

11/11/2011, 18:41

Intimação

09/11/2011, 16:27

Intimação

14/10/2011, 14:46

Intimação

14/10/2011, 14:46

Ato ordinatório

14/10/2011, 14:45

Mero expediente

14/10/2011, 14:45

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 20:33

Ato ordinatório

03/10/2011, 15:00

Recebimento

10/08/2011, 09:41

Recebimento

03/08/2011, 09:24

Recebimento

03/08/2011, 09:24

Publicação

26/07/2011, 14:09

Intimação

06/07/2011, 15:42

Intimação

17/05/2011, 16:07

Mero expediente

17/05/2011, 16:06

Conclusão (para despacho)

17/05/2011, 16:06

Petição (Apelação)

13/04/2011, 17:33

Recebimento

08/04/2011, 18:25

Petição (Contra-razões)

08/04/2011, 18:25

Recebimento

08/04/2011, 15:22

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 14:41

Intimação

17/03/2011, 15:49

Intimação

17/03/2011, 15:47

Com efeito suspensivo

17/03/2011, 15:47

Mero expediente

17/03/2011, 15:47

Conclusão (para despacho)

16/03/2011, 17:26

Recebimento

09/03/2011, 18:13

Recebimento

09/03/2011, 18:13

Recebimento

09/03/2011, 18:12

Publicação

04/03/2011, 14:04

Intimação

02/03/2011, 15:33

Republicação

02/03/2011, 15:31

Petição (Apelação)

22/02/2011, 19:35

Recebimento

11/02/2011, 10:40

Publicação

04/02/2011, 19:36

Intimação

02/02/2011, 14:17

Intimação

19/01/2011, 16:47

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/01/2011, 16:47

Conclusão (para julgamento)

30/11/2010, 12:21

Recebimento

01/09/2010, 17:26

Recebimento

05/08/2010, 18:12

Recebimento

28/07/2010, 18:12

Recebimento

28/07/2010, 10:26

Recebimento

23/07/2010, 18:12

Recebimento

23/07/2010, 18:11

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 11:56

Recebimento

13/07/2010, 15:47

Intimação

08/07/2010, 15:45

Julgamento em Diligência

08/07/2010, 15:44

Conclusão (para julgamento)

30/03/2010, 19:10

Petição (Embargos de declaração)

18/01/2010, 12:59

Recebimento

11/01/2010, 16:58

Petição (Embargos de declaração)

07/01/2010, 13:56

Recebimento

18/12/2009, 16:43

Intimação

11/12/2009, 14:22

Publicação

11/12/2009, 14:22

Intimação

09/12/2009, 14:48

Intimação

30/11/2009, 16:31

Remessa (outros motivos)

30/11/2009, 16:31

Remessa (outros motivos)

17/11/2009, 15:20

Intimação

17/11/2009, 15:20

Procedência em Parte

17/11/2009, 15:19

Conclusão (para decisão)

12/11/2008, 16:16

Recebimento

26/09/2008, 15:17

Recebimento

26/09/2008, 15:16

Recebimento

26/09/2008, 15:16

Recebimento

26/09/2008, 15:16

Recebimento

22/09/2008, 16:20

Recebimento

22/09/2008, 16:17

Recebimento

22/09/2008, 16:11

Recebimento

22/09/2008, 15:52

Recebimento

17/09/2008, 12:13

Recebimento

16/09/2008, 13:49

Intimação

05/09/2008, 09:46

Publicação

05/09/2008, 09:46

Intimação

02/09/2008, 10:58

Intimação

01/09/2008, 15:56

Recebimento

01/09/2008, 15:55

Recebimento

01/09/2008, 15:55

Entrega em carga/vista

25/08/2008, 14:33

Intimação

21/08/2008, 15:46

Mero expediente

21/08/2008, 15:46

Conclusão (para despacho)

21/08/2008, 15:46

Ato ordinatório

01/08/2008, 15:17

Ato ordinatório

01/08/2008, 15:16

Ato ordinatório

01/08/2008, 15:16

Ato ordinatório

01/08/2008, 15:16

Recebimento

28/07/2008, 18:47

Recebimento

28/07/2008, 18:46

Recebimento

28/07/2008, 18:46

Recebimento

28/07/2008, 18:44

Recebimento

08/07/2008, 09:40

Ato ordinatório

26/06/2008, 16:07

Devolvidos os autos

25/06/2008, 10:02

Citação

19/06/2008, 18:57

Em Secretaria

19/06/2008, 17:50

Publicação

19/06/2008, 17:50

Intimação

17/06/2008, 14:21

Mero expediente

16/06/2008, 14:45

Conclusão (para despacho)

16/06/2008, 14:44

Intimação

12/06/2008, 15:20

Citação

12/06/2008, 15:20

Outras Decisões

12/06/2008, 15:20

Conclusão (para decisão)

15/05/2008, 18:55

Recebimento

03/04/2008, 17:53

Expedição de documento (Carta precatória)

02/04/2008, 10:05

Expedição de documento (Carta precatória)

26/03/2008, 14:40

Intimação

26/03/2008, 14:39

Publicação

26/03/2008, 14:39

Intimação

24/03/2008, 13:30

Intimação

18/03/2008, 12:53

Expedição de documento (Carta precatória)

18/03/2008, 12:53

Outras Decisões

18/03/2008, 12:52

Conclusão (para decisão)

12/02/2008, 14:29

Devolvidos os autos

12/02/2008, 12:18

Por decisão judicial

06/02/2008, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2008, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2008, 15:27

Por decisão judicial

26/11/2007, 12:21

Citação

26/11/2007, 12:21

Por decisão judicial

05/11/2007, 16:04

Expedição de documento (Carta precatória)

05/11/2007, 16:03

Expedição de documento (Carta precatória)

02/10/2007, 15:24

Intimação

02/10/2007, 15:24

Ato ordinatório

02/10/2007, 15:24

Intimação

26/09/2007, 14:37

Publicação

26/09/2007, 14:37

Intimação

25/09/2007, 12:53

Intimação

20/09/2007, 18:44

Mero expediente

20/09/2007, 18:42

Conclusão (para despacho)

20/09/2007, 18:42

Recebimento

17/08/2007, 15:21

Recebimento

25/07/2007, 17:27

Ato ordinatório

23/07/2007, 14:53

Intimação

20/07/2007, 18:25

Mero expediente

20/07/2007, 18:24

Conclusão (para despacho)

20/07/2007, 18:24

Recebimento

20/06/2007, 17:00

Recebimento

18/06/2007, 17:19

Recebimento

18/06/2007, 13:42

Recebimento

14/06/2007, 17:50

Recebimento

11/06/2007, 16:57

Intimação

29/05/2007, 15:58

Publicação

29/05/2007, 15:58

Intimação

28/05/2007, 13:52

Intimação

25/05/2007, 18:59

Mero expediente

25/05/2007, 18:57

Conclusão (para despacho)

25/05/2007, 18:57

Recebimento

08/05/2007, 18:42

Recebimento

08/05/2007, 11:40

Intimação

18/04/2007, 15:13

Mero expediente

18/04/2007, 15:12

Conclusão (para despacho)

18/04/2007, 15:12

Devolvidos os autos

10/04/2007, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

15/03/2007, 08:46

Ato ordinatório

27/02/2007, 17:11

Devolvidos os autos

06/02/2007, 14:41

Recebimento

22/01/2007, 12:56

Recebimento

09/01/2007, 18:50

Ato ordinatório

07/12/2006, 16:39

Devolvidos os autos

20/11/2006, 17:38

Recebimento

20/11/2006, 15:45

Recebimento

16/11/2006, 16:35

Ato ordinatório

09/11/2006, 17:10

Devolvidos os autos

23/10/2006, 17:14

Por decisão judicial

29/09/2006, 12:21

Intimação

29/09/2006, 12:21

Por decisão judicial

27/09/2006, 17:12

Intimação

27/09/2006, 17:11

Por decisão judicial

27/09/2006, 12:31

Ato ordinatório

27/09/2006, 12:06

Ato ordinatório

27/09/2006, 12:03

Por decisão judicial

25/09/2006, 15:39

Intimação

25/09/2006, 15:37

Por decisão judicial

15/09/2006, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2006, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

15/09/2006, 17:30

Mero expediente

15/09/2006, 17:29

Conclusão (para despacho)

15/09/2006, 17:29

Recebimento

13/09/2006, 14:54

Recebimento

12/09/2006, 14:41

Recebimento

11/09/2006, 16:43

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2006, 09:23

Expedição de documento (Carta precatória)

08/09/2006, 09:23

Citação

08/09/2006, 09:22

Ato ordinatório

05/09/2006, 12:21

Recebimento

04/09/2006, 19:51

Ato ordinatório

04/09/2006, 19:50

Ato ordinatório

30/08/2006, 13:37

Ato ordinatório

28/08/2006, 12:45

Requisição de Informações

25/08/2006, 14:38

Liminar

25/08/2006, 14:02

Recebimento

25/08/2006, 10:20

Recebimento

24/08/2006, 10:43

Recebimento

24/08/2006, 10:42

Recebimento

18/08/2006, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2006, 17:03

Recebimento

02/08/2006, 13:30

Intimação

26/07/2006, 15:10

Publicação

26/07/2006, 15:10

Intimação

25/07/2006, 13:36

Intimação

24/07/2006, 15:57

Recebimento

24/07/2006, 15:57

Intimação

24/07/2006, 15:57

Liminar

24/07/2006, 15:56

Conclusão (para decisão)

07/07/2006, 19:12

Recebimento

07/07/2006, 18:36

Recebimento

07/07/2006, 18:36

Remessa (outros motivos)

29/05/2006, 10:56

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

26/05/2006, 14:00