Execução Fiscal 0003911-60.2017.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0003911-60.2017.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2026, 09:47

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:54

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:53

Publicação

13/11/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 25 REGIAO/TO EXECUTADO: CRISTIANE ROCHER AGNE DECISÃO Tendo em vista as várias intimações à exequente, em processos em trâmite neste juízo, para cumprimento de diligência(s) e visando garantir o direito à ampla defesa, SUSPENDO o processo para adoção das providências cabíveis, por até 90 (noventa) dias, por aplicação analógica do art. 1º, §5º, da Resolução CNJ 547/2024. Oportuno apontar que, em caso de notificação eletrônica, deverá a parte exequente apresentar, cumulativamente: a) a prova de efetivo envio e recebimento da intimação, mediante envio ao portal oficial do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), como o e-CAC, ou registro em meio magnético ou equivalente utilizado pelo sujeito passivo, na forma do art. 23, inciso III, alíneas ‘a’ e ‘b’, do Decreto 70.235/1972; b) o termo de consentimento expresso do sujeito passivo para a adesão ao DTE, demonstrando que lhe foram informadas as normas e condições de sua utilização e manutenção (nos termos do art. 23, §4º, inciso II, e §5º, do mesmo diploma legal); c) a demonstração inequívoca da data em que se considerou efetuada a intimação (conforme o art. 23, §2º, inciso III, do referido Decreto). Cumprida a determinação ou transcorrido o prazo in albis, retornem os autos imediatamente conclusos. Intimem-se. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal da 5ª Vara SJTO Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0003911-60.2017.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/11/2025, 00:00

Por decisão judicial

11/11/2025, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 10:52

Outras Decisões

11/11/2025, 10:52

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 15:27

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:48

Documentos

Decisão

•12/11/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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