Execução Fiscal 0006775-11.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMetrológicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

LUIZ FELIX MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:28

Provisório

16/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:19

Por decisão judicial

15/02/2023, 14:24

Publicação

14/02/2023, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LCM COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA - ME, LUIZ FELIX MAIA DESPACHO Suspenda-se o curso desta execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei 6.830/80. Após o transcurso do prazo mencionado, caso a exequente não se manifeste acerca do prosseguimento da execução, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, sendo desnecessária a intimação da exequente. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 0006775-11.2015.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

13/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:21

Expedida/Certificada

19/07/2022, 18:32

Documento (Certidão)

19/07/2022, 18:32

Todas as movimentações(194)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:28

Provisório

16/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

11/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

11/03/2023, 00:40

Decurso de Prazo

10/03/2023, 02:19

Documentos

•13/02/2023, 00:00

Por decisão judicial

15/02/2023, 14:24

Publicação

14/02/2023, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LCM COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA - ME, LUIZ FELIX MAIA DESPACHO Suspenda-se o curso desta execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da lei 6.830/80. Após o transcurso do prazo mencionado, caso a exequente não se manifeste acerca do prosseguimento da execução, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, sendo desnecessária a intimação da exequente. Cumpra-se. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO Nº: 0006775-11.2015.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. ANÁPOLIS, 10 de fevereiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

13/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/02/2023, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2023, 18:09

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 16:21

Expedida/Certificada

19/07/2022, 18:32

Documento (Certidão)

19/07/2022, 18:32

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:42

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:39

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:39

Publicação

03/05/2022, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0006775-11.2015.4.01.3502. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: LUIZ FELIX MAIA, LCM COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.230,14 ATUALIZADO EM: 12/11/2021 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento de penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade do executado constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Cumpra-se. Anápolis, 29 de abril de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

02/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

29/04/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

29/04/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:10

Movimentação processual

29/04/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 20:43

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:27

Documento (Certidão)

13/10/2021, 14:02

Ato ordinatório

13/10/2021, 14:02

Decurso de Prazo

26/04/2021, 15:09

Decurso de Prazo

26/04/2021, 15:07

Decurso de Prazo

26/04/2021, 15:07

Decurso de Prazo

25/04/2021, 16:02

Decurso de Prazo

25/04/2021, 15:58

Decurso de Prazo

25/04/2021, 15:54

Decurso de Prazo

24/04/2021, 23:52

Decurso de Prazo

24/04/2021, 23:52

Decurso de Prazo

24/04/2021, 23:51

Decurso de Prazo

23/04/2021, 15:23

Decurso de Prazo

23/04/2021, 15:22

Decurso de Prazo

23/04/2021, 15:22

Decurso de Prazo

22/04/2021, 23:33

Decurso de Prazo

22/04/2021, 23:32

Decurso de Prazo

22/04/2021, 23:32

Decurso de Prazo

22/04/2021, 06:51

Decurso de Prazo

21/04/2021, 21:59

Decurso de Prazo

21/04/2021, 21:58

Decurso de Prazo

21/04/2021, 21:55

Decurso de Prazo

21/04/2021, 09:56

Decurso de Prazo

21/04/2021, 09:54

Decurso de Prazo

21/04/2021, 09:52

Decurso de Prazo

20/04/2021, 21:47

Publicação

07/03/2021, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2021, 06:13

Publicação

07/03/2021, 06:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006775-11.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: LUIZ FELIX MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FELIX MAIA LCM COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006775-11.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: LUIZ FELIX MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FELIX MAIA LCM COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006775-11.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: LUIZ FELIX MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FELIX MAIA LCM COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006775-11.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: LUIZ FELIX MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FELIX MAIA LCM COMERCIO DE BIJUTERIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006775-11.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: LUIZ FELIX MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006775-11.2015.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: LUIZ FELIX MAIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2021, 15:58

Documento (Certidão)

24/02/2021, 15:57

Documento (Certidão)

24/02/2021, 15:57

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/02/2021, 11:52

Ato ordinatório

19/02/2021, 10:24

Documento (Outros documentos)

19/02/2021, 10:24

Documento (Outros documentos)

22/12/2020, 09:23

Mero expediente

22/12/2020, 09:23

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 09:41

Recebimento

16/12/2020, 16:11

Entrega em carga/vista

17/11/2020, 10:44

Intimação

13/11/2020, 17:33

Por decisão judicial

10/09/2019, 18:50

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 18:49

Mero expediente

10/09/2019, 18:49

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 18:41

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 12:31

Recebimento

09/05/2019, 12:31

Recebimento

09/05/2019, 12:30

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 10:03

Intimação

15/04/2019, 12:48

Ato ordinatório

15/04/2019, 12:47

deferimento

09/04/2019, 17:18

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 17:18

Mero expediente

09/04/2019, 17:18

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 17:18

Documento (Outros documentos)

18/02/2019, 13:38

Recebimento

18/02/2019, 13:38

Recebimento

18/02/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 09:36

Intimação

18/12/2018, 13:13

Recebimento

18/12/2018, 13:12

Ato ordinatório

10/12/2018, 11:41

deferimento

23/11/2018, 13:55

Documento (Outros documentos)

23/11/2018, 13:55

Mero expediente

23/11/2018, 13:55

Conclusão (para despacho)

24/10/2018, 10:00

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 13:23

Recebimento

22/10/2018, 13:23

Recebimento

22/10/2018, 13:23

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 09:50

Intimação

04/10/2018, 14:44

Ato ordinatório

04/10/2018, 14:44

deferimento

04/10/2018, 14:44

Documento (Outros documentos)

03/10/2018, 18:24

Mero expediente

03/10/2018, 18:24

Conclusão (para despacho)

03/10/2018, 15:54

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 09:35

Recebimento

03/09/2018, 09:34

Recebimento

03/09/2018, 09:34

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 10:13

Intimação

20/08/2018, 15:43

Ato ordinatório

20/08/2018, 15:43

deferimento

13/08/2018, 17:11

Recebimento

13/08/2018, 17:11

Ato ordinatório

13/08/2018, 17:11

Em Secretaria

28/05/2018, 14:59

Publicação

28/05/2018, 14:59

Intimação

28/05/2018, 14:59

Citação

21/05/2018, 11:11

Citação

21/05/2018, 11:11

Citação

21/05/2018, 11:11

deferimento

12/04/2018, 10:12

Mero expediente

12/04/2018, 10:12

Conclusão (para despacho)

11/04/2018, 12:37

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 10:04

Recebimento

20/03/2018, 10:04

Recebimento

20/03/2018, 10:04

Entrega em carga/vista

09/02/2018, 11:02

Intimação

02/02/2018, 11:16

Recebimento

02/02/2018, 11:16

Mandado (não entregue ao destinatário)

02/02/2018, 11:16

Intimação

02/02/2018, 11:15

Mandado

29/11/2017, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2017, 09:43

Mandado

18/09/2017, 11:32

Ato ordinatório

18/09/2017, 11:32

deferimento

18/09/2017, 11:32

Mero expediente

18/09/2017, 11:32

Conclusão (para despacho)

15/09/2017, 13:21

Documento (Outros documentos)

14/08/2017, 11:45

Recebimento

14/08/2017, 11:45

Recebimento

14/08/2017, 11:45

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 10:21

Intimação

03/07/2017, 16:28

Ato ordinatório

03/07/2017, 16:28

deferimento

19/06/2017, 17:31

Documento (Outros documentos)

19/06/2017, 17:31

Mero expediente

19/06/2017, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 11:46

Documento (Outros documentos)

06/04/2017, 17:01

Recebimento

06/04/2017, 17:01

Recebimento

06/04/2017, 17:01

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 11:00

Intimação

23/02/2017, 17:17

Ato ordinatório

31/01/2017, 17:52

deferimento

10/01/2017, 15:37

Recebimento

10/01/2017, 15:37

Ato ordinatório

10/01/2017, 15:37

Em Secretaria

24/08/2016, 13:39

Publicação

24/08/2016, 13:37

Intimação

24/08/2016, 13:36

Citação

23/08/2016, 10:46

Citação

23/08/2016, 10:46

Citação

23/08/2016, 10:46

Recebimento

17/06/2016, 12:10

deferimento

17/06/2016, 11:47

Documento (Carta precatória)

17/06/2016, 11:45

Devolvidos os autos

17/06/2016, 11:45

Documento (Outros documentos)

22/04/2016, 17:56

Recebimento

22/04/2016, 17:56

Recebimento

22/04/2016, 17:56

Entrega em carga/vista

15/04/2016, 10:54

Intimação

12/04/2016, 15:54

Mero expediente

12/04/2016, 15:54

Conclusão (para despacho)

04/04/2016, 15:31

Documento (Outros documentos)

14/03/2016, 16:37

Recebimento

14/03/2016, 16:34

Recebimento

14/03/2016, 16:34

Entrega em carga/vista

15/01/2016, 11:16

Intimação

14/01/2016, 18:23

Recebimento

14/01/2016, 18:22

Expedição de documento (Carta precatória)

14/01/2016, 18:22

Expedição de documento (Carta precatória)

16/12/2015, 18:37

Mero expediente

16/12/2015, 18:37

Conclusão (para despacho)

15/12/2015, 17:37

Recebimento

01/12/2015, 12:43

Remessa (outros motivos)

30/11/2015, 17:54

Protocolo de Petição

30/11/2015, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

05/11/2015, 09:46

Despacho

•02/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00