Cumprimento de sentença 0000961-87.2017.4.01.3812 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000961-87.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:49

Remessa

20/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 17:27

Expedida/Certificada

07/07/2022, 10:11

Ato ordinatório

07/07/2022, 10:10

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:58

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

31/05/2022, 17:05

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 16:40

Decurso de Prazo

25/05/2022, 00:38

Publicação

03/05/2022, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2022, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000961-87.2017.4.01.3812. AUTOR: SANTAREM ADMINISTRACAO DE TERMINAIS RODOVIARIOS LTDA - EPP REU: SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO ID's. 982428190 e 987741647: Intimação polo passivo - Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro. Reclassifique-se. Após, intime-se a executada, para, nos termos do art. 523, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar às exequentes a quantia devida e atualizada na data do efetivo pagamento, sob pena de, não o fazendo, ser o montante do débito acrescido de multa no percentual de 10% mais honorários advocatícios também de 10%. Tratando-se de valor referente a honorário de sucumbência devido ao Procurador da Fazenda Nacional, ressalta-se que consoante Resolução CCHA n. 04, de 10 de janeiro de 2017, a arrecadação dos honorários de sucumbência será realizada por meio de DARF. Para tanto, deverá o executado seguir a orientação contida no ID 987741647. Quanto ao honorário de sucumbência devido ao Procurador do SEBRAE, deverá ser observado a orientação contida no ID 982428190. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

02/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 15:46

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

29/04/2022, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 14:26

Documentos

Intimação polo passivo

•02/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Processo devolvido à Secretaria

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